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Categoria: Destaques

Destaques, Educação, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça proíbe que Prefeitura de Baturité use verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagar escritório de advocacia

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Baturité declarou a nulidade de dois contratos, entre o Município de Baturité e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tratam sobre a recuperação de verbas do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), previsto na lei […]

23 de maio de 2023 Leia Mais
Assistência Social, CEAF, Cidadania, Destaques, ESMP, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Mitos e verdades sobre adoção serão debatidos em palestra do MPCE em Tianguá 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 29 de maio, a palestra “Adoção: mitos e verdades”. O evento acontecerá de forma presencial, das 9h às 12h, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Tianguá. A palestra é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Desembargador atende ação do MPCE e suspende Taxa do Lixo em Fortaleza 

O desembargador Durval Aires Filho concedeu, nesta segunda-feira (22/05), medida cautelar suspendendo a Taxa do Lixo em Fortaleza. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), feito através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada em face da Lei Municipal nº 11.323/2022, que estabelece a Taxa do Serviço Público de Manejo […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE

Após pedido do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Camocim cancele seleção pública de servidores temporários

A 2ª Vara da Comarca de Camocim acatou, na última sexta-feira (19/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pede a suspensão de seleções públicas da Prefeitura para a contratação temporária de auxiliares de cozinha, de saúde e administrativos. A Justiça proibiu ainda que o Município realize novas seleções, […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para garantir a compra de cadeira de rodas higiênica para jovem com deficiência em Madalena 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca Vinculada de Madalena, Alan Moitinho Ferraz, propôs, na última quinta-feira (18), Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine que o Estado do Ceará forneça uma cadeira de rodas higiênica para um jovem portador de encefalopatia crônica […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

MPCE ajuíza ação para que matadouro municipal de Ereré seja interditado devido a irregularidades no funcionamento 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Vinculada de Ereré, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), neste domingo (21/05), contra o Município de Ereré, a fim de interditar o matadouro da cidade e obrigar a gestão municipal a regularizar o funcionamento do local. A ACP decorre de laudo técnico elaborado pelo […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Audiência Pública, Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MPCE

MPCE participa de audiência pública para discutir o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes 

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (19/05), de audiência para discutir o tema. O evento, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Cidadania e da Infância e Adolescência […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Institucional, MPCE, Procurador-geral de Justiça

MPCE empossa novos servidores para atuação em Fortaleza e no interior do Estado 

Foram empossados, nesta sexta-feira (19/05), quatro novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A solenidade, que ocorreu no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, integrantes da Administração Superior do MP, além dos empossados e seus familiares. Tomaram posse um analista ministerial em Administração […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE constata irregularidades no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara e recomenda providências à Prefeitura de Maracanaú 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da  4ª  promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou nesta quarta-feira (17/05)  que o município  adote providências para sanar as irregularidades apontadas no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara, após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde.  A recomendação cita irregularidades relacionadas à segurança e à estrutura do prédio. Dentre as deficiências apontadas, estão a ausência […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Caocrim, Destaques, MPCE, Segurança Pública

MPCE participa de capacitação da Polícia Militar para 5.000 policiais no Ceará 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou nesta quinta-feira (18/05) participação no Curso de Atualização da Polícia Militar do Ceará, promovido pela PM e pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). A formação, construída em parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), permitirá que promotores de Justiça auxiliem os policiais militares na […]

18 de maio de 2023 Leia Mais