O Município de Baturité acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e se comprometeu a anular processos seletivos com irregularidades. Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, as seleções públicas para contratação de profissionais para as Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Social e da Educação de Baturité não obedeceram aos princípios […]

A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou, por meio do Edital nº 008/2022, até o dia 29 de agosto de 2022, o recebimento de artigos científicos para publicação no número II – ano XIV – 2022, conforme o Edital nº 007/2022 lançado no dia 15 de julho pelo Conselho Editorial da […]

As comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente das escolas da rede municipal de Quixeré foram as primeiras a concluir o curso de formação ofertado como parte das ações do 1º Ciclo do projeto “Previne – Violência nas Escolas, não!”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação – […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se nesta terça-feira (23/08) com o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, para tratar da coordenação de ações visando garantir a segurança dos atos de campanha eleitoral e dos dias de votação em todo o Estado do Ceará. A reunião, que contou com as participações dos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nessa segunda-feira (22/08) que o Município de Horizonte corrija falhas ligadas à falta de insumos, ausência de profissionais, entre outros, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no CAPS AD. A recomendação é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça […]

Acontece nesta quarta-feira (24/08), das 8h às 13h, em Caucaia, o “1º Seminário para a Garantia de Direitos das pessoas idosas residentes nas ILPIs” com o lançamento do projeto “O Brilho dos Feitos a Quatro Mãos”. O evento, que faz parte do projeto “Memórias de Permanência”, será realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23/08), a operação “Mascarados”, que investiga supostas fraudes em contrato de compra de materiais e contratação de serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela Prefeitura de Russas. Com o apoio […]

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, participou da 18ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), em Gramado, no Rio Grande do Sul. O encontro discutiu temas como a participação da mulher na política e a atuação das ouvidorias nas eleições […]

A Ouvidoria-Geral do MPCE realizou reunião virtual, na manhã de sexta-feira (19/08), para avaliar as instalações das Ouvidorias municipais com a presença da ouvidora-geral, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; da vice-ouvidora-geral, procuradora de Justiça Isabel Porto; dos assessores jurídicos, promotores de Justiça Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais; da coordenadora da Escola de […]

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato determinou, nessa segunda-feira (22/08), que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMP) realize concurso para o provimento de empregos públicos da estrutura administrativa do Consórcio. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e dá o prazo de 180 dias para cumprimento da sentença.   O Consórcio Público fica obrigado também a regulamentar, no prazo de 90 dias, a estrutura administrativa de empregos públicos, com […]