O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Oriente, ingressou, nesta sexta-feira (03/06), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município para que a Administração providencie um ônibus adaptado com elevador para transporte de alunos com deficiência até o Campus de Crateús da Universidade Federal […]
FDID publica relação final das Organizações da Sociedade Civil habilitadas para apresentarem projetosA Secretaria-Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) torna pública, nesta sexta-feira (03/06), a relação final, após recursos, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas a apresentar projetos – até três por entidade, de até R$ 500 mil cada – a serem custeados pelo FDID. A listagem refere-se ao […]
MPCE divulga balanço do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), divulgou nessa quarta-feira (01/05) o balanço do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”. O programa tem o objetivo de fomentar a cidadania nas escolas de ensino fundamental no Ceará contra a corrupção, por […]
Anunciada atuação semanal das Promotorias do Júri de FortalezaA Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza faz balanço dos julgamentos ocorridos nos dias 27 e 30 de maio, em que duas pessoas foram sentenciadas à prisão por crimes ocorridos nos bairros Bom Sucesso e Aldeota. No último dia 27 de maio, o Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal […]
MPCE se reúne com SPS e Município de Ocara para garantir proteção social de jovens com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (02/06), reunião para tratar da situação de jovens com deficiência e a necessidade de inclui-los no programa de Residência Inclusiva. O encontro, que aconteceu na Plataforma Microsoft Teams, reuniu representantes do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), da Promotoria de Justiça de Ocara, […]
MPCE denuncia policial militar por homicídio de adolescente em ChorozinhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, denunciou, nesta sexta-feira (03/06), o policial militar Enemias Barros da Silva pelo homicídio do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, à época com 13 anos. O sargento da PM, juntamente com os soldados Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João […]
MPCE divulga resultado provisório da prova de tribuna, avaliação de títulos e verificação das condições para vagas reservadas a candidatos negros do concurso para Promotor de JustiçaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna público o Edital nº 028/2022, contendo o resultado provisório da prova de tribuna e da avaliação de títulos para todos os candidatos, bem como o resultado do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, referente ao concurso público para […]
Professora acusada de matar marido por envenenamento, em Fortaleza, é sentenciada a 16 anos de prisão após denúncia do MPCEO Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, e, nessa quinta-feira (02/06), sentenciou a ré Priscila Martins Vieira à pena de 16 anos de reclusão, inicialmente, em regime fechado. O Júri, que durou quase 14 horas, estabeleceu […]
MPCE discute em audiência prioridade de pessoas idosas nos procedimentos administrativos previdenciáriosNessa quinta-feira (02/06), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio da Cidadania (Caocidadania) Alexandre de Oliveira Alcântara, conduziu audiência destinada a tratar do efetivo cumprimento da prioridade legal da pessoa idosa nos processos e procedimentos administrativos em trâmite na Fundação de Previdência […]
MPCE oficializa implantação de novas Promotorias em Acopiara, Icó, Santa Quitéria e São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta quinta-feira (02/06), a implantação de quatro novas Promotorias de Justiça: 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, 4ª Promotoria de Justiça de Icó, 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria e 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito. O anúncio aconteceu durante reunião híbrida conduzida pelo […]