O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), renovou, na manhã desta quinta-feira (9), o convênio celebrado com a Comissão de Defesa do Consumidor – PROCON Assembleia com o objetivo de estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada para atender interesses relacionados ao efetivo cumprimento das normas […]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG vem a público manifestar seu irrestrito comprometimento com a defesa dos direitos e garantias estampados na Constituição da República de 1988, notadamente, neste particular, do regime democrático brasileiro.  A democracia, concebida como um “governo do povo, pelo povo e para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa quarta-feira (08/09), à Prefeitura e à Secretaria da Saúde da cidade que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a vacinação contra a Covid-19 de toda a população adulta do Município. Na Recomendação, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia e com apoio de equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), visitou, entre 26 de agosto e 2 de setembro de 2021, oito escolas públicas situadas em diferentes regiões do Município. As visitas foram realizadas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), fez uma nova convocação, nessa quinta-feira (09/09), de estagiários de Graduação em Direito que irão atuar em comarcas do interior do estado pertencentes a 8ª e 9ª Unidades Regionais do órgão ministerial. As listas com os nomes dos convocados e das comarcas […]

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) lançará, no dia 9 de setembro, às 10 horas, a edição mais recente da Revista Acadêmica. O volume 13 nº 1/2021 será lançado por videoconferência em evento que contará com palestras abertas ao público e será promovido pela ESMP e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), fez uma nova convocação, nesta quarta-feira (08/09), de estagiários de Graduação em Direito que irão atuar em comarcas do interior do estado pertencentes a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Unidades Regionais do órgão ministerial. As listas com os nomes dos convocados e das comarcas com vagas ainda em aberto foram publicadas nos anexos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, nesta quarta-feira (08/09), audiência extrajudicial com integrantes das Promotorias do Júri e delegados de Polícia Civil. A finalidade do encontro foi discutir a necessidade de cumprimento dos prazos para diligências, por parte […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), prorrogou, nesta quarta-feira (08/09), o prazo para envio da documentação pelos estagiários de Graduação e Pós-Graduação em Direito convocados por meio dos Editais nº 14/2021/NUGE e 15/2021/NUGE. Agora, os convocados terão até o dia 15 de setembro para encaminhar os documentos exigidos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), e a Secretaria da Fazenda do Estado deflagraram a Operação “Limbus”, na manhã desta quarta-feira (08/09). Os alvos são empresários que estariam se passando por microempreendedores individuais (MEIs) para sonegar impostos. Os prejuízos aos cofres públicos estaduais podem chegar a R$ 5 milhões com a sonegação do […]