O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Vidas Preservadas, encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (18), pedindo esclarecimentos à direção do Jornal O Povo sobre uma charge publicada na página quatro do caderno “Guia Vida & Arte” na edição impressa do dia 17 de fevereiro de 2022. A charge, de autoria […]
DECON apreende 10 mil litros de cajuína e autua estabelecimentos que vendiam produtos alimentícios sem registro em EusébioO Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta quinta (17/02) e sexta-feira (18/02), três estabelecimentos localizados no Município de Eusébio que estavam comercializando produtos alimentícios de origem vegetal e animal sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na ocasião, também foram […]
MPCE discute em nova reunião projetos-piloto para consórcios de trânsito no CearáNa última terça-feira (15/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou videoconferência com representantes do Estado e de Municípios para debater estratégias de formação e implementação de projetos-piloto para os consórcios de trânsito no Ceará. No encontro, foi discutida a implementação de plano de […]
MPCE cobra criação de Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência em MaracanaúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), cobrou, em reunião, nesta quarta-feira (16), a criação de uma Delegacia de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no Município de Maracanaú. O encontro, realizado por meio de videoconferência, contou com a participação do delegado da Polícia Civil, […]
Mais três faccionados são julgados por tentativa de homicídio contra policiais civis em delegacia de FortalezaO Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 16, em continuidade do processo nº 0154658-44.2017.8.06.0001, mais três sentenciados: Paolo Geraldo da Rocha Nunes (à pena de 20 anos de reclusão), Samuel Teixeira Gonçalves (à pena de 24 anos de reclusão) e Francisco Anderson Sales Sousa […]
Tempo de Justiça: após denúncia do MPCE, réu é sentenciado a 32 anos de prisão por feminicídio em FortalezaNa última quarta-feira (16/02), o Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou o réu Francisco César Menezes da Silva à pena de 32 anos de reclusão pelo crime de feminicídio, isto é, homicídio qualificado por motivo torpe utilizando meio cruel e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. O acusado foi levado a […]
Após denúncia do MPCE, faccionados são condenados por tentativa de homicídio contra policiais civis em FortalezaO Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 14, os réus Ítalo Mendes dos Santos (à pena de 24 anos de reclusão) e Levi Lima de Oliveira (à pena de 21 anos de reclusão), pelos crimes de homicídio tentado contra os policiais civis do 10º Distrito Policial […]
Após Recomendação do MPCE, Prefeitura de Madalena anula edital de seleção para o Serviço Autônomo de Água e EsgotoO Processo Seletivo Simplificado destinado à complementação de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente de Encanador e Operador da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena foi anulado, no dia 16, segundo as diretrizes da Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do […]
MPCE firma acordo com Prefeitura de Ocara para realização de concurso público para todas as secretarias do MunicípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, firmou, nessa segunda-feira (14/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração Pública da cidade. No acordo, o Município se comprometeu em publicar, até 15 de julho deste ano, edital de concurso público para provimento de cargos […]
PGJ encaminha a membros do MPCE ofício sobre decisão de ministro do STF a respeito da obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentesO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, encaminhou, para conhecimento, ofício aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da garantia e obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, com mesmo teor das notas técnicas *dos Centros de […]