O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reiteram pedido para o Programa Nacional de Imunização (PNI) revisar a meta de vacinação para Covid-19 no Estado do Ceará, com envio maior de doses em relação ao total da população. O Ceará é o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (20/07), a 4ª fase da Operação Gênesis. O objetivo é desarticular uma organização criminosa formada e liderada, majoritariamente, por agentes públicos de segurança. Os alvos são suspeitos dos crimes de extorsão, tortura, comércio ilegal de […]

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, recebeu na manhã desta segunda-feira (19/07) os padres Lino Allegri e Oliveira Braga Rodrigues, da Paróquia da Paz, em Fortaleza. Ambos foram vítimas de várias condutas ilícitas por parte de algumas pessoas que frequentam a igreja. Eles relataram os fatos e apresentaram […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (19/07), que o Governo do Estado atualize protocolos setoriais sanitários a fim de suspender a obrigação de aferir a temperatura das pessoas no acesso a estabelecimentos, como medida de triagem de casos suspeitos de Covid-19, enquanto não houver motivos sanitários que justifiquem a obrigação. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (19/07), a cerimônia de posse e exercício de dezessete novos servidores. A solenidade aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e empossou cinco analistas ministeriais e doze técnicos ministeriais. A mesa foi composta pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação ao prefeito municipal, à secretaria municipal de saúde, à vigilância sanitária, bem como aos demais órgãos de fiscalização (Policia Militar e Polícia Civil). O procedimento tem como objetivo promover, de forma efetiva, a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias em locais […]

O Município de Santana do Acaraú cancelou, nesta sexta-feira (16/07), a programação alusiva à festa da padroeira da cidade, por recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). No dia 15 de julho, a promotora de Justiça Christiane Carneiro, que responde pela Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação para que o Município cancelasse os festejos, a fim de evitar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou, nessa quinta-feira (15/07), de videoconferência na Assembleia Legislativa a fim de convencer o Estado do Ceará pela aprovação de Emenda ao Projeto de Lei que confere nova redação a Lei nº 13.243 de 2002, que institui a Política Estadual da Terceira Idade no Estado.  Na oportunidade, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Pública, em 1º de julho, para combater cartel na comercialização de combustíveis no Município. A Ação, impetrada pelo promotor de Justiça Evânio Pereira de Matos Filho, requer o ressarcimento de sobrepreço e indenização de danos materiais, morais e econômicos em face de pessoas jurídicas […]

No dia 15 de julho de 2021 foi lançado Edital de Convocação para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará – CEDEF. A medida foi adotada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS após […]