O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona do Estado, recomendou, na última segunda-feira (06/07), impessoalidade à prefeita de Icó, Laís Nunes. O MPCE deu prazo de 48 horas para que sejam excluídas ou reeditadas todas as publicações – em especial, três postagens enviadas pela Promotoria à Prefeita Municipal de Icó – nas redes sociais Facebook e Instagram e no site do Poder Executivo da cidade que fazem promoção pessoal à figura […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas, expediu, no dia 6, uma Recomendação ao prefeito, Rafael Holanda Pedrosa; à secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Maria Idelvanir de Sousa Bezerra; e ao secretário de Meio Ambiente, Matheus Vieira Farias, visando a fiscalização do cumprimento de […]

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou, no dia 23, em caráter liminar, que o posto de combustíveis, J. C. Comércio Varejista de Combustíveis Ltda., abstenha-se de comercializar óleo diesel automotivo fora das especificações técnicas previstas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sob pena de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, nesta segunda-feira (06/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes à transparência da gestão pública no âmbito do Poder Executivo do Município. A Câmara de Vereadores da cidade tem até 30 dias improrrogáveis para apresentar […]

A 2ª Vara da Comarca de Tianguá concedeu, na última quarta-feira (01/07), liminar em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá, contra a empresa concessionária de Energia Elétrica do Ceará – Enel Distribuição Ceará – para que esta amplie e melhore o atendimento pessoal ao público em Tianguá. A ação foi ajuizada em 22 de junho de 2020, após a Promotoria de […]

A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral realizou, desde o início da pandemia do Coronavírus no Ceará, 347 atendimentos ao público, dos quais 103 evoluíram para reclamações formais. O órgão, coordenado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger e que permanece, em pleno funcionamento, atendendo o público da […]

Membros, servidores, estagiários e colaboradores das unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza, retornaram ao trabalho presencial nesta segunda-feira (06/07). Com o intuito de preservar a saúde e a segurança de todos que integram o MPCE, o retorno acontece de forma gradual, em regime de escala, com número reduzido de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, Alan Moitinho Ferraz, realizou, na última sexta-feira (3), uma fiscalização in loco no Município de Madalena, com o objetivo de verificar o cumprimento dos decretos estaduais e municipais referentes ao combate ao Novo Coronavírus (COVID-19).  O promotor de justiça circulou por diversas ruas daquele município, ao longo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das promotoras de justiça com atuação na defesa da Saúde Pública Ana Cláudia Uchoa e Lucy Antoneli da Rocha, expediu, no dia 4, uma Recomendação ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra, e à secretária de Saúde do Município, Joana Angélica Paiva Maciel, a previsão, em ato normativo próprio, conforme […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), informa que o webinar com o tema “Tratado de Marraqueche: aspectos constitucionais e jurídicos” tem nova data e será realizado no dia 10 de julho, a partir […]