O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça da comarca de São Benedito Oigrésio Mores, expediu, no dia 14, uma Recomendação Administrativa ao prefeito daquela cidade e às Secretarias Municipais para que, no prazo de 72 horas, todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu uma série de recomendações voltadas ao combate ao Coronavírus. Uma das principais Recomendações é o uso obrigatório de máscaras em farmácias, supermercados, bancos, lotéricas, prestadores de serviços essenciais e em demais serviços autorizados pelos decretos estaduais, além da adoção de […]

A 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara instaurou no dia 12 de abril um procedimento administrativo para acompanhar os fatos e atos da Administração Municipal (licitações/dispensas/contratos) durante o estado de emergência provocado pelo Coronavírus e suas repercussões jurídicas. Uma cópia da Portaria foi encaminhada à Câmara Municipal, Prefeitura e Secretarias Municipais de Saúde e Finanças.   A ação […]

Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram nesta terça-feira (14/03) que o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio divulgue na Internet todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente da COVID-19, inclusive àqueles relacionados à obra do hospital de campanha que está sendo construído no estádio Presidente Vargas.  A Prefeitura […]

O Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (CSMP) realizou, nesta terça-feira (14/04), a primeira sessão ordinária por videoconferência. No encontro virtual, quase 100 processos virtuais do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP) foram julgados. A sessão, que contou com a presença de oito dos nove integrantes do CSMP, foi presidida pela vice-procuradora-geral de […]

Devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Púbico do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, solicita que seja garantida a merenda escolar para todos os alunos da rede pública de Jaguaretama e Jaguaribara durante o período de suspensão das aulas. O documento é direcionado aos prefeitos e aos secretários […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Nara Rúbia Vasconcelos, recomendou, na segunda-feira (13/04), aos prefeitos e Secretarias Municipais das cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, que todos os agentes públicos, incluindo servidores, terceirizados, estagiários, colaboradores e demais funcionários devem utilizar máscaras enquanto estiverem a serviço da população. O MP Cearense […]

A 3a Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte determinou, na última segunda-feira (13), a interdição imediata da empresa “Inbop Indústria de Borracha e Polímeros LTDA”. Segundo o pedido da 9a Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, o empreendimento já atua desde 2011 sem licença ambiental e vem causando efetivo dano […]

A promotora de Justiça e coordenadora regional da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) na comarca de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, realizou, no dia 8, uma audiência administrativa virtual, a fim de acompanhar as políticas públicas de contingenciamento da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, nessa segunda-feira (13/04), que a Prefeitura de Aracati, bem como comércios, serviços essenciais e demais estabelecimentos autorizados a funcionar na cidade, adotem providências no enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19). O intuito é proteger a saúde de agentes públicos, funcionários e cidadãos durante a pandemia.    Nas duas recomendações, o MPCE requer […]