O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou, nessa quinta-feira (13/05), uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito e da secretária de Assistência Social do Município por promoverem contratações irregulares de profissionais para compor as equipes técnicas dos Centros de […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nessa quinta-feira (13/05), cinco barracas localizadas na Praia da Cofeco, em Fortaleza. A fiscalização ocorreu após denúncia recebida pelo órgão apontar que os estabelecimentos estavam descumprindo os protocolos de prevenção contra a Covid-19 e a legislação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adverte aos administradores públicos estaduais e municipais e a sociedade cearense sobre a ocorrência de criminosos que se passam por membros do Ministério Público de diversos estados, por meio de e-mail, ligações telefônicas ou apresentando informações falsas, com indicação de Ministério Público, por vezes, e e-mails com a logomarca, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte, realizou inspeções das escolas municipais, nos dias 10, 11 e 12, para verificar as condições para o retorno das aulas presenciais.   A promotora de Justiça, Maurícia Mamede Furlani, havia promovido, no dia 07/04, uma audiência com o prefeito daquele município, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em razão de ter constatado superfaturamento na aquisição de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá no ano de 2020. Na ação, […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Madalena publicou nessa quinta-feira (13/05) o Decreto Municipal nº 040/2021, que acrescenta medidas restritivas contra a Covid-19 no Decreto nº 038/2021, de 10 de maio de 2021. O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz havia recomendado na última segunda-feira (10/05) que o […]

As 69ª, 128ª e 129ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizaram reuniões, uma no dia 12, com o delegado federal e secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio de Oliveira, e outra, no dia 13, com o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Estado do Ceará, Márcio Gutiérrez; […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, desde a última terça-feira (11/05), que 18 municípios e suas Secretarias de Saúde adotem medidas para priorizar a imunização de grávidas, puérperas, idosos, pessoas com comorbidades e com deficiência. Entre as orientações está a implementação, por parte da administração municipal, de fiscalização para evitar burla na descrição de comorbidades. […]

A 10ª Vara Cível de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Capital, e suspendeu a reintegração de posse de um terreno localizado no bairro Jardim Iracema até que o Município de Fortaleza apresente uma solução viável ao reassentamento das famílias que lá […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendaram, na tarde desta quinta-feira (13/05), que o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará direcionem as novas remessas da vacina CoronaVac para a aplicação apenas da segunda dose (D2). A medida, segundo o Ministério Público, […]