Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu uma Recomendação ao Destacamento de Polícia Militar de Madalena para que sejam adotadas todas as providências necessárias para evitar aglomerações de pessoas. Dessa forma, é solicitado que haja colaboração com ações fiscalizatórias de prevenção ao Coronavírus realizadas pelas autoridades sanitárias estadual e municipal.  A Recomendação também faz referência ao direito à livre manifestação de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa quarta-feira (22/07) à empresa Coqueiros FM Comunicações e Eventos a suspensão integral do início e da continuidade do funcionamento das atividades “cine drive-in”, até a comprovação dos requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária, em protocolos de instalação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, instaurou, no dia 2, um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Em Sobral, segundo o cruzamento informações da Controladoria Geral da União (CGU), do […]

A Justiça concedeu, na última terça-feira (21), liminar a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie a regularização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico na cidade. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Oigrésio Mores requereu que o ente municipal execute, no […]

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), empossou, na manhã desta quarta-feira (22), durante a 6ª Sessão Solene, a procuradora de justiça, Loraine Jacob Molina, no cargo de Vice-Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, para o mandato 2020/2022, bem como a procuradora de justiça, Sônia Maria Medeiros Bandeira para compor o Órgão Especial do CPJ, como integrante eleita para o mandato 2020/2021, em […]

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor de justiça eleitoral da 67ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Ocara e Aracoiaba ofereceu, na manhã desta quarta-feira, (22), uma Representação por propaganda eleitoral antecipada na internet contra o ex-prefeito e pré-candidato Leonildo Peixoto Farias.  Ademais, já havia instaurado procedimento, inclusive com assinalação de audiência, […]

A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem acatou, nessa terça-feira (21/07), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira. A sentença foi resultado de uma ação proposta pelo MPCE, no dia 14 de julho de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Ipueiras e de Ararendá, recomendou às Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga que sejam aplicadas multas aos moradores que não utilizarem máscaras em quaisquer espaços públicos ou em estabelecimentos abertos ao público das cidades. O MPCE deu prazo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta quarta-feira (22/07), das 14h às 16h, no Microsoft Teams, videoconferência aberta ao público sobre a entrega legal de crianças para adoção. O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A […]

O Juízo da 2ª Vara de Nova Russas homologou, nesta terça-feira (21), um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Nova Russas, em desfavor de três cidadãos acusados de furto de energia elétrica. Segundo os autos do processo (No 0003086-62.2019.8.06.0133), policiais foram acionados […]