Após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Barro deferiu, nesta quarta-feira (27/07), tutela provisória de urgência determinando a transferência para Fortaleza, no prazo de 24 horas, de um bebê que está internado em Barbalha. A ação, em face do Município de Barro e do Estado do Ceará, foi movida pela promotora de Justiça Camila da Silva Vieira Nalesso, em […]
Após atender a população de Fortaleza e Maracanaú, a Campanha Cadastro Solidário beneficiou os moradores de Caucaia, na Região Metropolitana da Capital cearense. A iniciativa, uma parceria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), esteve no Residencial José Lino da Silveira, no bairro Araturi (distrito de Jurema) nesta quarta (28/07), e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, voltou a pedir, nesta quarta-feira (28/07), nos termos de Ação Civil Pública (ACP) já anteriormente ajuizada pelo órgão, que a Justiça determine a suspensão imediata da retirada […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta quinta-feira, dia 29 de julho, às 9h, um evento com o tema “O combate ao discurso de ódio e a intolerância nos dias atuais: visão do Direito e da Psicologia”. Aberto ao público, o encontro virtual será transmitido pelo Canal do MPCE no Youtube com acessibilidade em libras. O […]
O Ministério Público do Estado Do Ceará (MPCE) e a Fundação Edson Queiroz assinaram, nesta quinta-feira (22/07), convênio de cooperação técnico-científica e pedagógica para destinar descontos em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade de Fortaleza (Unifor). O convênio, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Freitas Pinheiro, visa proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação para […]
Os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em funcionamento na Comarca de Fortaleza, bem como as suas Secretarias Executivas, voltarão a funcionar presencialmente a partir do dia 2 de agosto de 2021. A decisão foi publicada no Ato Normativo nº 199/2021, o qual foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel […]
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) aprovou a proposta de alteração dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 34, 35, 37, 39, 47 e 87 e inserção dos artigos 17-A, 17-B, 35-A, 88 e Anexo I do Regimento Interno do próprio Conselho. As mudanças foram aprovadas nas sessões extraordinárias realizadas […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido de liminar para anulação de atos administrativos em face do município de Parambu, representado pelo prefeito Rômulo Mateus Noronha, devido a irregularidades na prorrogação de contratos para os serviços de engenharia civil, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou nesta terça-feira (27/07) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Recanto Psicopedagógico para garantir o fornecimento de máscaras cirúrgicas aos profissionais de saúde que trabalhem presencialmente na instituição com pacientes sem possibilidade de distanciamento. O termo foi firmado após a 1ª Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou nesta terça-feira (27/07) a 5ª fase da “Operação Banquete” para apurar suposta corrupção em contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Eusébio. O esquema investigado inclui lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com […]
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