O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou nesta segunda-feira (06/04), à Prefeitura de Ubajara e à Secretaria de Educação, a garantia do fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas, em decorrência da situação de […]
Promotor Eleitoral recomenda que agentes públicos evitem troca de favores ilícitos em Ibiapina e Ubajara em razão de pandemiaO Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de Justiça Maxwell de França Barros, titular da Promotoria da 73° Zona Eleitoral, que compreende as Comarcas de Ibiapina e Ubajara, expediu, no dia 02, uma Recomendação a fim de que os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa definição) […]
Coronavírus: MPCE fiscaliza contratos administrativos e dispensa de licitações em MadalenaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 03, um procedimento administrativo referente a diversas fiscalizações nos contratos administrativos e dispensa de licitações por parte do Município de Madalena no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19). O referido […]
Poderes e instituições do Ceará alertam para consequências do “Plano Mansueto”Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgaram Ofício Conjunto nº 41/2020/GAB/PGJ, expedido no último sábado (04/04), solicitando à Bancada Federal cearense posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº149/2019, conhecido por “Plano Mansueto”, que […]
MPCE divulga nota de esclarecimento sobre hidroxicloroquina e cloroquinaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), publicou uma nota de esclarecimento com informações acerca dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina na rede privada de farmácias de todo o Estado. Os fármacos já estão […]
MPCE publica resultado parcial do concurso para servidoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga nesta sexta-feira (03/04) o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de analista ministerial e de técnico ministerial. Os candidatos podem acessar essas informações no […]
MPCE recomenda funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares de Madalena e de Boa ViagemO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pelas Comarcas de Madalena e de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, recomendou, na manhã desta sexta-feira (3), que os Conselhos Tutelares daqueles municípios mantenham o funcionamento ininterrupto dos respectivos órgãos, em sistema de rodízio, e com quantitativo mínimo de pessoal, […]
Promotor de Justiça de Viçosa se reúne com representantes de lotéricas e bancos sobre prevenção à COVID-19Com o intuito de definir medidas de controle ao Novo Coronavírus (COVID-19) em Viçosa do Ceará, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Muriel Vasconcelos, se reuniu com representantes de agências bancárias e lotéricas do município. Ocorrida na última quarta-feira (01), a reunião decidiu condutas que serão adotadas durante o […]
MPCE consegue na Justiça que Hapvida disponibilize “home care” para adolescenteApós parecer da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a 13ª Vara Cível condenou a Hapvida Assistência Médica LTDA a autorizar e custear tratamento domiciliar (home care) a um paciente menor de idade. Segundo o promotor de Justiça Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, apesar deste serviço não estar previsto no rol de procedimentos de cobertura […]
MPCE apura responsabilidades sobre aglomerações em equipamentos públicos de FortalezaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou, nesta quinta-feira (02/04), ao secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Capital cearense, Elpídio Nogueira, que apresente, num prazo de cinco dias, manifestação sobre a quantidade de pessoas que almoçaram, diariamente, no Ginásio da Parangaba e no […]