O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou nesta segunda-feira (06/04), à Prefeitura de Ubajara e à Secretaria de Educação, a garantia do fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas, em decorrência da situação de […]

O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de Justiça Maxwell de França Barros, titular da Promotoria da 73° Zona Eleitoral, que compreende as Comarcas de Ibiapina e Ubajara, expediu, no dia 02, uma Recomendação a fim de que os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa definição) […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 03, um procedimento administrativo referente a diversas fiscalizações nos contratos administrativos e dispensa de licitações por parte do Município de Madalena no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19). O referido […]

Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgaram Ofício Conjunto nº 41/2020/GAB/PGJ, expedido no último sábado (04/04), solicitando à Bancada Federal cearense posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº149/2019, conhecido por “Plano Mansueto”, que […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), publicou uma nota de esclarecimento com informações acerca dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina na rede privada de farmácias de todo o Estado. Os fármacos já estão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga nesta sexta-feira (03/04) o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de analista ministerial e de técnico ministerial. Os candidatos podem acessar essas informações no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pelas Comarcas de Madalena e de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, recomendou, na manhã desta sexta-feira (3), que os Conselhos Tutelares daqueles municípios mantenham o funcionamento ininterrupto dos respectivos órgãos, em sistema de rodízio, e com quantitativo mínimo de pessoal, […]

Com o intuito de definir medidas de controle ao Novo Coronavírus (COVID-19) em Viçosa do Ceará, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Muriel Vasconcelos, se reuniu com representantes de agências bancárias e lotéricas do município. Ocorrida na última quarta-feira (01), a reunião decidiu condutas que serão adotadas durante o […]

Após parecer da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a 13ª Vara Cível condenou a Hapvida Assistência Médica LTDA a autorizar e custear tratamento domiciliar (home care) a um paciente menor de idade. Segundo o promotor de Justiça Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, apesar deste serviço não estar previsto no rol de procedimentos de cobertura […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou, nesta quinta-feira (02/04), ao secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Capital cearense, Elpídio Nogueira, que apresente, num prazo de cinco dias, manifestação sobre a quantidade de pessoas que almoçaram, diariamente, no Ginásio da Parangaba e no […]