O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), reuniu-se virtualmente com a Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) para apresentar o projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”. O objetivo da iniciativa é fomentar a implementação da política de […]
MPCE requisita diligências para resolver ausência de prefeito em UruburetamaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da Comarca de Uruburetama Marlon Welter, expediu, nesta quarta-feira (1/7), um despacho, estabelecendo prioridade total no trâmite e elaboração de expedientes relativos à normalização da situação política naquele município, a fim de reestabelecer a ordem e a ocupação do cargo de Prefeito do Município de Uruburetama. Para tanto, as […]
Ação do MPCE requer que gastos do Governo do Estado do Ceará com publicidade e propaganda cessem, até que seja retomada a construção de Escola Estadual de Curupira, em OcaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da Comarca de Ocara Antônio Forte de Souza Júnior, propôs, no dia 30 de junho de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar, visando a retomada, de forma imediata e emergencial, da obra de […]
MPCE recomenda que Município de Mauriti aplique multa a quem não usar máscaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou nessa terça-feira (30/06) à Prefeitura de Mauriti a aplicação de multa, prevista em ato normativo próprio, para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, […]
Após recomendação conjunta do MPCE e do MPC, Prefeitura de Icapuí suspende pagamento de licitação irregular para aquisição de cestas básicasEm razão da manifestação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça da comarca de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, e do Ministério Público de Contas, através do procurador de contas Gleydson Alexandre, o prefeito daquele município, Raimundo Lacerda Filho, e a secretária de Assistência Social, Auricélia Bezerra Braga da Silva, acataram, no dia 26, a Recomendação […]
Sobe para 423 o número de procedimentos que investigam uso de recursos públicos durante a pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última segunda-feira (29), 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). As investigações – que podem […]
MPCE promove live sobre atuação na busca da proteção integral das vítimas de violênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove na próxima quinta-feira (02/07), às 17h, uma live com o tema “A atuação do MP na busca da proteção integral das vítimas de violência: vítimas de homicídio, deslocados urbanos e violência sexual (caso Uruburetama e caso exposed)”. A transmissão, que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério […]
Após nova resolução da ANS, MPCE reforça que Planos de Saúde devem cobrir exames e tratamento da Covid-19O Programa Estadual de Proteção de Defesa do Consumidor (Decon) recomendou, nesta terça-feira (30), que todos os Planos de Saúde com atuação no Ceará autorizem e cubram as despesas do exame SARS-CoV-2 nos casos de indicação médica, inclusive o teste sorológico, e assegurem o tratamento dos consumidores diagnosticados com a Covid-19, de acordo com a […]
MP recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena não divulgue pesquisa eleitoral sem registroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta terça-feira (30/06) para que os veículos de imprensa das duas cidades não divulguem, por qualquer meio, pesquisas eleitorais sem o prévio registro na Justiça Eleitoral, ainda […]
Ação do MPCE requer regularização do fornecimento de energia elétrica em JaguaretamaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça respondendo pela Comarca de Jaguaretama Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, propôs, nesta terça-feira (30), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Energética do Ceará – Enel Distribuição Ceará por conta da prestação inadequada e deficiente de serviços públicos aos usuários […]