O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou na última terça-feira (13/04) que o município e a Secretaria da Saúde local apresentem critérios objetivos na vacinação dos grupos prioritários e controlem o cumprimento da imunização dos profissionais de segurança. A recomendação, expedida pela promotora […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da 91ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou três suspeitos pela prática de crimes sexuais. As denúncias ocorrem no âmbito das investigações da Operação ‘Indiscretos’, deflagrada em 20 de julho de 2020, que cumpriu ordens de busca e apreensão […]

Em cumprimento às requisições expedidas pelo Ministério Público, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMAJU) deflagraram fiscalizações no Sítio Pau Seco, em Juazeiro do Norte, a fim de constatarem eventuais irregularidades de ordem ambiental e urbanística nas atividades das Empresas de Extração de Pedras situadas na localidade.  […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa quarta-feira (14/04), que a Prefeitura de Santana do Acaraú adeque, em prazo imediato, o Decreto Municipal nº 120401/2021 ao Decreto Estadual nº 34.031/2021, especificamente, quanto ao funcionamento de academias na cidade e outras normas sanitárias […]

O conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Luciano Nunes Maia, apresentou, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta que altera e inclui artigos na Resolução nº 81/2012, que trata das normas de acessibilidade no Ministério Público, incluindo a previsão de acessibilidade também nos concursos públicos para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) visitaram, nesta quarta-feira (14/04), cinco escolas da rede municipal de ensino em Fortaleza, com a finalidade de verificar a estrutura das unidades para o possível retorno das aulas presenciais. De um modo […]

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro instituiu, na última segunda-feira (12/04), dois novos órgãos auxiliares das atividades funcionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), um especializado em saúde e outro, em educação. Criados através de Atos Normativos, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caosaúde) e o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) ampliarão a eficiência do trabalho de apoio técnico à estrutura do MP, acompanharão a execução de políticas públicas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), participará da programação do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 15 e 16 de abril. O Coordenador do Caopij, promotor de Justiça Flávio Corte, integrará […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou à Prefeitura e à Secretaria da Saúde de Santana do Acaraú que cumpram, em sua integralidade, o que foi estabelecido na Lei nº 13.925/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço […]

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) por representação da Região Nordeste, durante a sessão ordinária do colegiado na manhã desta quarta-feira (14/04).   A procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, foi eleita para presidir o CNPG. Os […]