A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas recebeu, na última sexta-feira (27/03), denúncia contra o deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e o ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Nova Russas, João Gomes Pereira, por crimes contra a Administração Pública praticados entre 2013 e 2015. A denúncia foi oferecida em 23 de março […]
MPCE recorre de decisão que aplicou prisão domiciliar a traficante em QuixeramobimO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Quixeramobim, interpôs, na manhã desta quinta-feira (2), um Recurso em Sentido Estrito (RESE) ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com o objetivo de que seja reformada a decisão de primeiro […]
MP cobra impessoalidade de agentes públicos de Ararendá e Nova Russas no enfrentamento do coronavírusO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 48ª zona do Estado do Ceará – que abrange os municípios de Ararendá e Nova Russas – expediu uma recomendação nessa quarta-feira (01/04) direcionada a todos os agentes públicos das duas cidades (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais que se enquadrem nessa definição). […]
MPCE recomenda que agentes de endemias de Juazeiro do Norte adotem medidas de prevenção ao Coronavírus e cobra ações de combate às arbovirosesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, nessa terça-feira (31/03), uma recomendação aos agentes de combate a endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, para que adotem medidas de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19) durante as ações de vigilância e controle […]
Grupo Especial do MPCE articula rede de enfrentamento ao Novo Coronavírus nas Instituições de Longa Permanência para IdososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Grupo Especial designado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, para Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, consolidou, no dia 01/04, a criação de uma rede de apoio a todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) atuantes no Estado do Ceará. Na ocasião, mais […]
MPCE cobra garantia do direito à educação aos estudantes de Boa Viagem e Madalena durante pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu recomendações, nesta quinta-feira (02/04), às Secretarias Municipais de Educação das duas cidades. O MPCE recomenda que os Municípios apresentem Plano de Contingência para garantir o direito à educação aos […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro adote providências para processos sem licitação durante pandemiaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 7ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa terça-feira (31/03), que o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e os secretários de Saúde e Finanças da cidade abstenham-se de editar decretos e formalizar processos de dispensa de licitação, bem como […]
Ministério Público requer esclarecimentos sobre fila para exames de detecção do CoronavírusOs Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) enviaram ofício nesta quarta-feira (01/04) à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e à direção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) requisitando esclarecimentos, em 72 horas, sobre o atual andamento e controle da fila de espera para realização dos exames para detecção do Coronavírus. Foram […]
MPCE recomenda anulação de lei que autorizou concessão de 13º salário a vereadores de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Orós Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 31 de março, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Orós, vereador Luís Alves de Araújo, a fim de anule os Atos que aprovaram a Lei Municipal nº 178/2020, que […]
MPCE recomenda medidas de prevenção ao COVID-19 para abrigos destinados a pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça que atuam na Defesa das Pessoas com Deficiência (PcD), expediu recomendação à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e aos gestores de Residências Inclusivas ou outros abrigos para este público em Fortaleza, apontando medidas urgentes que devem ser […]