Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Umirim, para que se cumpram as normas sanitários visando evitar a disseminação da Covid-19 no Município, a Paróquia da cidade informou ao MP que a cerimônia de posse do novo pároco municipal, padre Antônio Dimas Bezerra Lima, seguirá […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré, propôs judicialmente nessa terça-feira (26/01) Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça o abastecimento de água no município e seja responsabilizada, juntamente com a Prefeitura, por danos causados à população. O MPCE requer […]

A juíza de Direito da 10ª Vara Criminal de Fortaleza, Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, acatou, no dia 26, a denúncia da 89ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, contra Francisco Antônio Barros de Araújo, Emily Maria Savir da Silva e Francisco de Assis Barbosa da Silva pelos crimes de tortura, corrupção de menor […]

Foi remarcada para o dia 7 de fevereiro (domingo) a prova on-line do processo seletivo de estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O exame acontecerá das 9h às 11h30, em plataforma virtual do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade responsável pela organização do certame. A data foi definida após a aprovação pela Secretaria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça das comarcas de Coreaú, Irapuan da Silva Dionízio Júnior, e de Horizonte, Paulo Roberto Albuquerque, recomendou, nos dias 26 e 20/01, aos prefeitos e secretários de Saúde daqueles municípios que apresentem, em até cinco dias, um plano de operacionalização municipal de vacinação contra a Covid-19. Conforme os promotores de Justiça, cada Município deverá indicar, dentre outras informações, quais serão os grupos prioritários vacinados na cidade, sob pena de ajuizamento de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 26, por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de São Benedito, Madalena e, nesta quarta-feira (27), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de Granjeiro, Caririaçu e Graça, que os respectivos secretários de Saúde daqueles municípios divulguem os nomes das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público […]

Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou no último dia 21, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Educação do Município de Madalena, Galileu Viana Chagas Filho, que requisitou, autorizou e homologou licitação fraudulenta em 2013. Entre as irregularidades estava ausência de pesquisa de preço de mercado, de planilha […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Fortaleza estabeleceu critérios mais rigorosos para vacinação contra Covid-19 de profissionais de saúde. Nesta 1ª fase, além dos outros grupos prioritários, serão vacinados apenas os profissionais de saúde que atendem em hospitais e unidades com pacientes […]

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, participou nesta terça-feira (26/01) da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, em Brasília. No encontro, que debateu temas como o enfrentamento ao feminicídio e a atuação da instituição referente à prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou hoje (26/01), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha e das Promotorias de Justiça de Catarina e de Madalena, que as prefeituras dos três municípios divulguem o nome das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do […]