O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) funcionará em regime de plantão entre os 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante o período, alguns setores contarão com servidores que ficarão de sobreaviso para atender eventuais emergências. Confira no link abaixo a tabela com a relação de contatos dos servidores de plantão e seus respectivos setores: Anexo único da Portaria nº […]

Com a proximidade do período de matrícula, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (18/12), aos estabelecimentos particulares de ensino infantil, fundamental, médio e superior. O Decon requer o cumprimento da Lei Estadual nº 17.208/2020, a qual […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, assinou, na manhã desta sexta-feira (18), o contrato para serviços de instalações elétricas, hidráulicas, de rede lógica (telemática), de pintura e acabamento do novo prédio sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no Centro Administrativo do Estado do Ceará, no bairro Cambeba. No valor de R$ 4.200.000,00, […]

Realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a operação Transição Responsável está gerando efeitos práticos e sociais nos municípios onde é aplicada. Um total de 20 processos já foram instaurados em razão de investigações feitas por promotores das comarcas nos municípios investigados, com apoio da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap) e do Grupo Especial de Combate […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou, nessa quinta-feira (17/12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux, com a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Juazeiro do Norte, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa, no dia 29/10, requerendo liminarmente a indisponibilidade de bens e a condenação do prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes; do secretário municipal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, na noite dessa quinta-feira (17/12), bares e restaurantes localizados nos bairros João XXIII, Conjunto Ceará, Dionísio Torres, Joaquim Távora e Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Os locais foram escolhidos com base em denúncias e […]

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza e pelo Grupo Especial de Atuação Conjunta para Auxílio na Investigação de Ilícitos Eleitorais Complexos (GEACO), propôs, no dia 17, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requerendo o julgamento pela procedência da ação cumulada com Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, determinando, cumulativamente a cassação dos registros de candidatura ou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nessa quinta-feira (17/12), audiência com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Unidade de Abrigo Estadual Olavo Bilac, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/12) a Operação “Ponto Cego”, para desarticular uma facção criminosa com atuação em todo território nacional, especialmente no Ceará. O grupo é acusado de vários crimes, como organização criminosa, tráfico de entorpecentes e de […]