O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), informa que, nesta segunda-feira (23/11), foram reabertas as inscrições para os estudantes interessados em participar do processo seletivo para a formação de cadastro de reserva para estagiários na área do Direito e de mais 12 graduações diversas. O certame […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (20/11) que o Governo do Estado adote providências para garantir a qualidade na prestação do serviço público a saúde, por meio de contratações com regime jurídico legal de profissionais de saúde, com critérios objetivos e vínculo permanente, ou seja, sem precariedade da força de […]

Nesta sexta-feira (20), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de São Benedito, e a Polícia Civil apreenderam cerca de 60 toneladas de produtos comercializados com o peso abaixo do indicado na embalagem. Na ocasião, foram realizadas fiscalizações em dois supermercados do município,  Chocobalas e Ximenes. Até então, cinco pessoas foram presas.  A operação foi fruto de denúncias feitas ao MP, informando a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar (No 08.2020.00326707-0) contra o Município de Fortaleza e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para que fiscalizem e realizem triagem, acolhimento e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça (Tutela do Patrimônio Público) promotor de Justiça Sebastião Moreira, expediu, no dia 19, uma Recomendação ao Município de Aquiraz, nas pessoas do atual prefeito, Edson Sá, e do prefeito eleito, Bruno Barros Gonçalves, a adoção de providências, visando garantir a lisura na transição da Administração Pública, […]

Na manhã desta sexta-feira (20/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR-CE) e o Fórum da Rua de Fortaleza/CE realizaram um encontro com os candidatos à Prefeitura de Fortaleza que disputam o 2º turno para a assinatura de documento de comprometimento com a causa das pessoas em situação e superação de rua. O evento aconteceu […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convida toda a população de Jati a manifestar opiniões, críticas e sugestões sobre os serviços prestados pelo Hospital Municipal de Jati. As informações devem ser enviadas para o e-mail prom.porteiras@mpce.mp.br ou ao WhatsApp Institucional (85) 9-8563.4043 até o dia 7 de dezembro.  O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (20/11) pela Promotoria de Justiça […]

Faltam poucos dias para o fim das inscrições do 2° Prêmio MPCE de Jornalismo. Até domingo, dia 22 de novembro, a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará receberá as candidaturas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do MPCE: www.mpce.mp.br/sala-de-imprensa/premiojornalismo/  Nesta nova edição do concurso, jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo podem inscrever trabalhos que tratem […]

A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou, na última terça-feira (17/11), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Parambu Keylly Mateus Noronha e da ex-secretária de Saúde Maria Enilzete Noronha, por atos de improbidade administrativa. A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu Recomendação ao atual e ao futuro prefeito do Município. O documento requer que a gestão de Aurora adote as providências necessárias para a criação de uma equipe de transição de governo, com o intuito de garantir o funcionamento […]