A 3ª Vara da Comarca de Tauá comunicou, nesta quinta-feira (09/07), ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que atendeu ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça daquela comarca e decretou a indisponibilidade de R$ 112 mil em bens do prefeito do Município, Carlos Frederico Rego. O promotor de Justiça Flávio Bezerra ajuizou uma Ação Civil […]
Nesta quinta-feira (09), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), participou de uma videoconferência para tratar das demandas do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, a reunião discutiu a definição do fluxo de encaminhamentos das denúncias pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e a determinação do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral Alexandre Pinto Moreira, expediu uma Recomendação, na manhã desta quinta-feira (9), ao Município de Sobral, nas pessoas dos secretários de Direitos Humanos e Habitação Social; de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer; de Trabalho […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou fiscalizações nos dias 7 e 8 de julho nos terminais de ônibus do Antônio Bezerra e do Siqueira, em Fortaleza. Ao todo, quatro empresas foram autuadas durante a fiscalização: Fretcar Transporte Rodoviário LTDA, Viação Urbana […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral Alexandre Pinto Moreira, expediu uma Recomendação, no dia 30 de junho de 2020, ao prefeito de Sobral e ao secretário de Saúde, a fim de que adotem as providências necessárias para prever, em ato […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, apresentou recurso de Apelação, nesta quarta-feira (08), contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Crato, que julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa no caso do “mensalinho do Crato”. Os recorridos foram acusados […]
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, durante a 4ª Sessão Solene, realizada virtualmente na manhã desta quarta-feira (8), a procuradora de justiça, Vanja Fontenele Pontes, como membro do Órgão Especial do CPJ, para o mandato 2020/2021, em substituição ao procurador de justiça Marcos Tibério Castelo Aires, afastado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por determinação do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, montou uma força-tarefa para investigar os casos de crimes sexuais denunciados por vítimas de todo o estado nas redes sociais. Além disso, o órgão tem feito um trabalho de acolhimento e apoio psicossocial às pessoas que sofreram os abusos. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, e o Ministério Público de Contas enviaram ofício na última segunda-feira (06/07) à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Horizonte para apurar eventuais irregularidades na aquisição de jazigos destinados ao sepultamento de pessoas em situação […]