O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou a Unimed Fortaleza nesta quinta-feira (07/05) para que a empresa realize os exames diagnósticos da Covid-19. O órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu denúncia de seis consumidores pelo aplicativo WhastApp, informando que a operadora de saúde está se negando a custear os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Tauá Marcos Barbosa Carvalho, expediu, no dia 6, uma Recomendação ao prefeito daquele município, Fred Rêgo, bem como aos secretários de Saúde e de Segurança Pública Municipal, que adotem providências, no prazo de 48 horas, visando organizar as filas externas das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu uma recomendação aos shoppings centers da Região Metropolitana de Fortaleza para que não realizem atividades comerciais no sistema drive-thru. O documento também é direcionado aos Municípios de Fortaleza, Eusébio, Caucaia e Maracanaú, por meio de seus agentes fiscalizadores, que devem coibir a realização das referidas práticas […]
Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, na tarde desta quarta-feira (06), de duas reuniões virtuais para apresentar as ações realizadas pela instituição na defesa dos grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, população de rua, durante a pandemia do Coronavírus. A primeira delas aconteceu com os promotores de Justiça Hugo Porto e […]
A juíza de Direito da comarca de Parambu, Leila Regina Corado Lobato, deferiu, no dia 5, pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, e determinou que o município de Parambu providencie, no prazo máximo de cinco dias úteis, a continuidade do […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nessa terça-feira (06/05), ao secretário de Saúde do Município a adoção das medidas administrativas necessárias para manter informados os familiares de pacientes internados, por causa do Novo Coronavírus (COVID-19) ou de quaisquer outras doenças. A Prefeitura deve dar informações diárias […]
Nesta terça-feira (05), com o intuito de criar ações em prol da defesa da cidadania dos públicos em situação de vulnerabilidade, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus, participou de uma videoconferência com representantes das Secretarias de Proteção Social (SPS) e da Cultura do Estado (Secult). Na ocasião, foram debatidas as situações […]
Após receber denúncias de que cidadãos estão sem receber informações sobre o estado de saúde dos familiares internados com Covid-19, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza expediu uma recomendação aos secretários de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza para que adotem as medidas administrativas necessárias para disponibilizar informes diários às […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, ajuizou duas ações civis públicas (ACP) contra ex-gestores do Município por improbidade administrativa. Na primeira ação, o MPCE acusa ex-prefeito e ex-vice-prefeito de irregularidades na desapropriação de um terreno. Já a segunda ação se refere a ilegalidades em obras […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, instaurou, no dia 04, um Procedimento Administrativo – sem caráter investigativo – tendo como objeto acompanhar e fiscalizar o Município de Santana do Acaraú, a partir da Secretaria do Trabalho e da Ação Social de […]