O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]
Projeto “Pequenos Passos” do MP do Ceará incentiva municípios a garantirem vagas em creches para crianças de 0 a 3 anosO Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (14/02), o Projeto Pequenos Passos aos 23 municípios cearenses escolhidos para a fase piloto. O projeto busca assegurar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.851/2024, que prevê a criação nos municípios, com o apoio dos estados, de mecanismos para levantar e divulgar a demanda […]
Operação do MP resulta no afastamento de agentes públicos por suposto esquema de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Educação de Nova OlindaO Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/02), a operação “Mensalinho Escolar”, que teve como objetivo cumprir medidas cautelares em razão de suposto esquema de “rachadinha” praticado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda. A operação resultou no afastamento de cinco agentes públicos pelo período de 90 dias. Atendendo […]
“Divertidamente 2” é o filme escolhido para debate no Cine MP de fevereiroA próxima edição do Cine MP de 2025 discutirá a animação Divertidamente 2 (2024) no dia 20 de fevereiro, às 12h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. A atividade, que está com novo horário, é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela ESMP mensalmente. O debate será mediado pelo promotor de Justiça […]
MP do Ceará apresenta edição de 2025 do programa “Previne, violência nas escolas, não”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), lançou na última sexta-feira (31/01) a nova edição do programa “Previne – Violência nas Escolas, Não!”. A iniciativa busca incentivar a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente em todas as […]
MP do Ceará monitora ações de inspeção e fiscalização do transporte escolar no estadoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou na última quinta-feira (30/01) mais uma reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), para monitorar as ações de inspeção e fiscalização relacionadas […]
MP do Ceará acompanha regulamentação de multa a gestores escolares que se recusarem a matricular alunos com deficiência em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para acompanhar a regulamentação da aplicação de multa a gestores escolares, de instituições públicas ou privadas de Juazeiro do Norte, que se recusarem a fazer matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou […]
MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente frota de transporte escolar do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com um pedido na Justiça, nessa sexta-feira (17/01), para que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente toda a frota de transporte escolar, sob pena de multa diária. No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu destacou a precariedade dos veículos, colocando em risco a […]
Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena professor de escolinha de futebol a 414 anos de prisão por estupro de crianças e adolescentes em SobralApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o professor Neilton Gomes da Silva Melo a 414 anos e 3 meses de prisão por ameaçar e estuprar 15 crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, em Sobral. A sentença é resultado do trabalho realizado pela 6ª Promotoria de Justiça […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró suspenda contrato de transporte escolar por suspeita de superfaturamento e irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]