Educação


MP do Ceará obtém 100% de adesão dos municípios cearenses ao Programa PREVINE- Violência nas escolas, não!

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), alcançou um marco significativo ao atingir a adesão de 100% dos municípios cearenses ao Programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!”. A iniciativa, que conta com a parceria do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do […]

Após cobrança do MP do Ceará, Município de Juazeiro do Norte envia para Câmara projeto de lei que prevê multa a gestores que se recusarem a matricular alunos com deficiência  

Em resposta ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, com pedido de urgência, o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação da multa a gestores escolares, de instituições públicas ou privadas do município, que […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Aurora regularize frota de transporte escolar reprovada em inspeção

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação para que a situação do transporte escolar seja regularizada. Na última vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), em dezembro de 2024, nenhum dos 18 veículos apresentados pela Prefeitura […]

Em audiência pública, MP do Ceará cobra que Município de Baturité cumpra decisões judiciais e garanta acessibilidade a pessoas com deficiência  

O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, em audiência realizada na última terça-feira (18/03) na sede das Promotorias de Justiça de Baturité, que o município cumpra decisões judiciais para garantir a acessibilidade arquitetônica em calçadas, praças, ruas e equipamentos públicos da cidade, além da oferta de serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista […]

MP ingressa com ações para que Município de Guaiúba faça concurso público na área de Assistência Social e nomeie aprovados para cargos de professor

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social e a nomear aprovados nos cargos de professor, com a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças. Concurso […]

Monitoramento do MP do Ceará revela que mais da metade da frota de transporte escolar de municípios cearenses foi reprovada em 2024

Garantir a segurança dos alunos que dependem do transporte escolar. Esse é o objetivo do Ministério Público do Estado do Ceará, que vem acompanhando as inspeções e fiscalizações realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) na frota escolar de todo o estado. De acordo com os dados requisitados do Órgão Estadual de Trânsito, […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Apuiarés se habilite para receber recursos federais voltados para a educação básica

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, expediu recomendação para que a Prefeitura do município se habilite junto ao Governo Federal para receber recursos referentes ao Valor Aluno por Resultado (VAAR). O VAAR é um dos mecanismos de complementação da União para o Fundeb, que é um […]

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Camocim disponibilize profissional de apoio escolar para estudantes com TEA

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]

Projeto “Pequenos Passos” do MP do Ceará incentiva municípios a garantirem vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos 

O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (14/02), o Projeto Pequenos Passos aos 23 municípios cearenses escolhidos para a fase piloto. O projeto busca assegurar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.851/2024, que prevê a criação nos municípios, com o apoio dos estados, de mecanismos para levantar e divulgar a demanda […]

Operação do MP resulta no afastamento de agentes públicos por suposto esquema de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda  

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/02), a operação “Mensalinho Escolar”, que teve como objetivo cumprir medidas cautelares em razão de suposto esquema de “rachadinha” praticado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda. A operação resultou no afastamento de cinco agentes públicos pelo período de 90 dias. Atendendo […]