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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Milhã anule licitação para compra de material pedagógico por indícios de irregularidades

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Milhã suspenda, de imediato, qualquer contratação ou serviço decorrente da Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de material pedagógico para o ensino de Matemática nas escolas municipais. O documento, emitido em 10 de março, aponta sinais de irregularidades que podem comprometer a legalidade […]

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“Fala que Salva”: MP do Ceará lança projeto de prevenção ao uso de drogas e à atuação de facções criminosas em escolas públicas

O projeto “Fala que Salva” do Ministério Público do Ceará teve o lançamento oficial realizado nesta sexta-feira (06/03), no Ginásio da Escola de Ensino Médio e Tempo Integral Alaíde Silva Santos, em Juazeiro do Norte. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) vai trabalhar a prevenção ao uso de drogas e à […]

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“MP na Universidade” promoverá diálogo com comunidade acadêmica e população de Sobral

Com o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade, o Ministério Público do Ceará realizará em Sobral no dia 16 de março o evento “MP na Universidade”. A atividade ocorrerá das 19h às 21h no auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA) e será voltada para alunos, professores e […]

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MP do Ceará promove série de ações no Cariri para fortalecer e descentralizar combate à violência e acolhimento de vítimas

O Ministério Público do Ceará promoverá, entre os dias 3 e 6 de março, uma série de ações voltadas para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência nas escolas e o acolhimento às vítimas diretas e indiretas. Ao longo dos quatro dias, o MP fará […]

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MP sensibiliza gestores públicos sobre importância de criar órgãos de trânsito municipais e de garantir segurança no transporte escolar

O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (24/02), o Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. Durante o evento, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foram debatidos desafios jurídicos, administrativos e operacionais para a criação de órgãos municipais de trânsito, além […]

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MP do Ceará orienta unidades de ensino a reter cigarros eletrônicos e acionar Conselho Tutelar ao identificar uso em ambiente escolar

O Ministério Público do Ceará publicou nota técnica, nesta segunda-feira (23/02), orientando a rede de ensino a adotar medidas diante da identificação da posse ou uso de cigarros eletrônicos por estudantes. As unidades devem reter o dispositivo, comunicar o Conselho Tutelar e informar aos pais ou responsáveis, além de notificar o MP para acompanhamento do […]

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Após atuação do MP, Justiça determina que Estado garanta direito à educação inclusiva a adolescente com deficiência em Fortaleza

O Poder Judiciário acolheu, parcialmente, pedido do Ministério Público do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (13/02), que o Estado do Ceará adote, no prazo de 15 dias, medida para garantir direito à educação inclusiva de uma adolescente de 16 anos com deficiência, por ter doença mental crônica. De acordo com a decisão, o Estado deve […]

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MP do Ceará ajuíza ação para reverter expulsão de criança com deficiência de escola particular em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Fortaleza, ingressou, na última terça-feira (03/02), com Ação Civil Pública (ACP) para que um colégio particular, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, reintegre imediatamente o aluno A.G.P. às atividades escolares regulares, sob pena de multa em caso de […]

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MP do Ceará e Academia Estadual de Segurança Pública alinham ações integradas de ensino e aperfeiçoamento institucional

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, reuniu-se, no final da tarde desta terça-feira (03/02), com dirigentes da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) e da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) para alinhar ações conjuntas voltadas ao ensino, à capacitação e ao aperfeiçoamento institucional de membros, servidores e profissionais das forças […]

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Edição 2026 do Programa “Previne, violência nas escolas, não” é lançada pelo MP do Ceará

O Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), apresentou na manhã desta sexta-feira (30/01) a nova edição do programa “Previne – Violência nas Escolas, Não!”. A iniciativa busca incentivar a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente em todas as escolas […]

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