O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, ingressou, nesta quarta-feira (13/04), com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza para que a Administração da cidade requalifique 166 escolas da rede municipal de ensino. Na Ação, o MP também solicitou que, em até 180 […]
MPCE apresenta Projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!” a Secretarias Municipais de Educação do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (11/04), com representantes de Secretarias Municipais da Educação do Estado do Ceará para apresentação do projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. O encontro, realizado de forma virtual, também promoveu o diálogo […]
MPCE ajuíza ação para Estado do Ceará convocar 800 professores do cadastro de reserva do concurso de 2018O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (01/04), para que o Estado do Ceará convoque 800 candidatos do cadastro de reserva referente ao concurso para professores da rede estadual de ensino de 2018. A ACP, ingressada por meio do […]
MPCE apresenta resultados do Grupo de Trabalho para Educação das Relações Étnico-raciaisNa manhã desta segunda-feira (28/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou os resultados do Grupo de Trabalho para Educação das Relações Étnico-raciais (GTERER), criado em 2019 sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc). A divulgação foi feita em evento on-line, que pode ser conferido na íntegra no canal […]
MPCE promove webinar de apresentação e divulgação de resultados do Grupo de Trabalho para Educação das Relações Étnico-raciaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho para Educação das Relações Étnico-raciais (GTERER), promove, nesta segunda-feira (28/03), das 9h às 11h30, um webinar visando a apresentação do GT, bem como divulgação dos resultados obtidos desde a criação da iniciativa, em 2019. O evento, que é aberto ao público, […]
DECON multa instituição de ensino por não garantir acessibilidade pedagógica e estrutural a alunos com deficiênciaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou, nesta quarta-feira (23/03), a instituição de ensino Organização Educacional Farias Brito, após diligência fiscalizatória que comprovou práticas irregulares referentes à acessibilidade pedagógica e estrutural dos alunos com deficiência. Segundo o procedimento administrativo instaurado pelo DECON, a […]
MPCE promove ação de sensibilização de pais e vacinação infantil nas escolas, em parceria com secretarias de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC); da Infância e Juventude (CAOPIJ); e da Saúde (CAOSAÚDE), promoveu, na manhã desta quinta-feira (17), o início do projeto-piloto de sensibilização dos pais e vacinação de crianças, com idade entre cinco e nove anos, […]
MPCE lança Projeto “Previne: violência nas escolas, não!” em solenidade realizada nesta segunda (14)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), lançou na manhã desta segunda-feira (14/03) o projeto “Previne: Violência nas escolas, não!”, em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O intuito do projeto é fomentar e acompanhar a implementação das Comissões de Proteção […]
MPCE realiza reunião sobre “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente” assinados por prefeitos de 27 municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou, na última sexta-feira (25/02), uma reunião com a vice-procuradora geral de Justiça, Ângela Gondim, e com promotores de Justiça que atuam na seara da Infância, Juventude e Educação. O encontro […]
TJCE mantém sentença favorável ao MPCE e determina que Município de Fortaleza disponibilize apoio escolar para alunos com deficiênciaO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das Promotorias de Justiça do Núcleo de Defesa da Educação. A Justiça determinou que o Município de Fortaleza […]