O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, acionou a Justiça, nessa quinta-feira (29/04), para que a Prefeitura garanta Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todas as crianças e adolescentes com deficiência que estudam na rede pública municipal de ensino. Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Juazeiro do Norte/CE), da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 19), […]

O MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), tem realizado os “Encontros Regionais do PREVINE”, iniciativa que visa promover em diversos municípios a troca de experiências e o alinhamento de ações intersetoriais para fortalecer o trabalho das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas […]

O Programa “Previne -Violência nas escolas, não!”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), encerrou o primeiro ciclo de reuniões com os municípios que aderiram à iniciativa, realizando momentos para dar boas-vindas aos articuladores e aos promotores de Justiça, bem como apresentar os detalhes dos compromissos associados a dois projetos que fazem parte do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou nesta segunda-feira (18/03) ação de improbidade administrativa com ressarcimento de dano contra a prefeitura, por suspeita de superfaturamento na compra de livros para alunos da rede pública de ensino. As investigações começaram com a instauração […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole, visitou nesta segunda-feira (11/03) a Escola Municipal Aníbal Rodrigues Pinheiro, localizada no Bairro Alto Vistoso, em Solonópole. A unidade de ensino fica localizada em área que comumente é alvo de facções criminosas, com disparos de arma de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá realizar na próxima quinta-feira (07/03), das 9h às 10h30, o evento “O MPCE na garantia de uma escola segura: Bullying e Cyberbullying – Análise da Lei nº 14.811/2024”. O encontro tem como objetivo apresentar detalhes da Lei Federal n° 14.811, que institui medidas de combate à violência […]

Os Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da Educação (Caoeduc) realizaram reunião com representantes das Secretarias da Saúde (Sesa) e da Educação do Estado (Seduc), Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e da Educação (SME) e com coordenadoras do Programa Saúde na Escola (PSE), nesta quarta-feira (28/02), para entender e discutir como o programa […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, nesta terça-feira (21/02), visita institucional do superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Ceará, Diego Vieira de Azevedo. Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu o “Guia para Prevenção de Ataques Extremistas Violentos em Escolas”, elaborado pela agência. A entrega aconteceu na sede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, recomendou, no dia 9 de fevereiro, que a Prefeitura cumpra os prazos prometidos e entregue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Uchôa de Albuquerque, uma das maiores da cidade, reformada em até 90 dias. De acordo […]