O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu Rafael Couto Viera, expediu, no dia 27 de outubro de 2020, uma Recomendação ao chefe do Poder Executivo Municipal para que procedesse a exoneração do ocupante do cargo de Controlador-Geral do Município de Caririaçu, Ismael de Castro Feitosa, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios […]
Ação do MPCE requer anulação de termos de parcelamento de contribuição patronal e de segurados da Previdência Pública de CaririaçuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, ajuizou, no dia 2, uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Caririaçu e Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu (PREVCAR), no qual se pleiteia a anulação de termos de […]
Justiça acata ação do MPCE e condena ex-agente público de Madalena por improbidade administrativaA Vara Única da Comarca de Madalena acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra José Ricardo Alexandre da Silva, ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Madalena, por improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça de Madalena foi notificada da decisão judicial nesta quinta-feira (29/10). Em 2018, a […]
MPCE: Procap deflagra Operação ‘Ouro Negro’ e afasta prefeito e secretários municipais de ParaipabaA Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, deflagrou na manhã desta quarta-feira (07/10) a operação “Ouro Negro” no município de Paraipaba. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO. A pedido da PROCAP, […]
MPCE recomenda rescisão de contratos temporários irregulares e nomeação de aprovados em concurso público de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de sua 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, à frente o promotor de Justiça atualmente respondendo pela unidade, André Barroso, expediu, na manhã desta quinta-feira (01/10), recomendação ao prefeito de Juazeiro do Norte, ao procurador-geral do Município e a todos os demais secretários Municipais, a fim de que […]
MPCE desaprova contas da Fundação Leandro Bezerra de Menezes e ajuíza ação para extinçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Alessandra Magda, Francisco das Chagas e André Barroso, da 2ª, 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, decidiu nos autos do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00001764-0 desaprovar as contas dos anos de 2014 a 2017 da Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM), que […]
Ministério Público Eleitoral recomenda que agentes públicos se abstenham de contratar e demitir servidores nos municípios de Boa Viagem e MadalenaO Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor eleitoral titular da 63ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, Alan Moitinho Ferraz, expediu uma Recomendação Eleitoral, na manhã desta quinta-feira (10), a fim de que todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos daqueles municípios) se abstenham de realizar a nomeação, contratação ou de qualquer forma admissão, demissão sem justa causa, […]
MPCE cobra controle e fiscalização do uso de combustíveis pela frota do município de MadalenaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 27 de agosto de 2020, um procedimento administrativo para o controle e fiscalização do uso de combustíveis pela frota daquele município. O promotor de Justiça encaminhou ofício ao controlador-geral de Madalena, […]
Após ação do MPCE, Justiça decreta indisponibilidade de bens e rendas do prefeito de Iguatu por improbidadeNa Ação Civil Pública de improbidade administrativa nº 0280024-12.2020.8.06.0091, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da 3ª Vara de Iguatu decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, determinando que o gestor e o Município de Iguatu se abstenham de veicular em suas redes sociais publicações de ações governamentais que caracterizem […]
Justiça condena ex-prefeito de Morada Nova por improbidade administrativaO juízo da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova condenou o ex-prefeito da cidade Adler Primeiro Damasceno Girão por atos de improbidade administrativa durante o mandato de 2004 a 2008. A sentença foi publicada na última quarta-feira (26/08). O parecer da 1ª Promotoria de Justiça do município foi favorável à acusação por entender caracterizada […]