O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, encaminhou, para conhecimento, ofício aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da garantia e obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, com mesmo teor das notas técnicas *dos Centros de […]
MPCE instaura procedimentos para apurar maus tratos a animais, desrespeito a medidas sanitárias e violação a direitos de crianças e adolescentes em rodeio na cidade de BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, apura informações de que um rodeio realizado no Município no último fim de semana teria promovido maus tratos a animais. No local, também teriam ocorrido violações aos direitos da Infância e da Juventude e desrespeito às medidas sanitárias vigentes […]
Após pedido do MPCE, Tribunal de Justiça apresenta cronograma de implantação de 40 unidades para audiências de depoimento especialApós solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), por meio do Núcleo de Depoimento Especial (NUDEPE), apresentou, em reunião virtual realizada na última sexta-feira (21/01), cronograma de implantação de 40 unidades para realização de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes. O MPCE, por meio do Centro […]
MPCE denuncia agricultores que praticaram crimes de trânsito e contra a proteção de adolescentes em OcaraÉ crime fornecer, servir, e/ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conforme art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, como prevê o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base nas duas prerrogativas, o Ministério Público do Estado do Ceará […]
Tauá: Ações movidas pelo MPCE resultam em condenação de réus por abuso sexual infantil a penas que ultrapassam 65 anos de prisãoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única Criminal de Tauá concluiu o julgamento de diversas ações penais ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, responsável pela proteção à infância e à juventude, relativas a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. As penas chegam a 65 anos de […]
Assistência: MPCE discute Serviço de Família Acolhedora e o Programa Guarda Subsidiada em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) realizou, no último dia 2 de dezembro, reunião virtual para discutir o Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo. O encontro teve como objetivo a sensibilização […]
MPCE lança campanha “Orfãos da Covid-19″ e Guia Informativo sobre direitos de crianças e adolescentes nessa condiçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nesta sexta-feira (19/11), a cerimônia de lançamento da campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. Em formato híbrido, o lançamento ocorreu no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) […]
Após recomendação do MPCE, jovens são empossados como representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do CearáApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), jovens que representam a infância e adolescência do Ceará foram empossados, nesta quarta-feira (17/11), como membros da Comissão de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA). A participação dos jovens é uma inovação motivada por […]
MPCE lança campanha “Órfãos da Covid-19″ em defesa dos direitos de crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, lança, nesta sexta-feira (19/11), às 9 horas, a campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. O evento será no formato híbrido, com realização no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no […]
MPCE discute ‘Serviço de Família Acolhedora’ com municípios implementadores do projetoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), se reuniu com as Equipes Técnicas e gestores dos municípios que possuem legislação de implementação do Serviço de Família Acolhedora. A reunião, em ambiente on-line, foi realizada com o objetivo de relatar possíveis desafios na execução do projeto e trocar experiências vivenciadas na prestação do serviço. […]