O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, ingressou, nesta quinta-feira (30/04), com Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra uma ex-prefeita do município. O MP tomou conhecimento que a ex-gestora repassou ao banco, com atraso, valores descontados de contracheques de servidores que fizeram empréstimo consignado. Essa conduta […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule licitação para contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como se abstenha de realizar a celebração do contrato no valor de R$ 6.768.000,00 ou quaisquer pagamentos […]
O Ministério Público do Ceará celebrou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itapipoca para garantir a instalação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. A medida foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. O acordo prevê a criação e funcionamento do CAPS Álcool […]
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará e determinou que o Município de Juazeiro do Norte e a empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro Cariri) providenciem a implantação de transporte coletivo urbano no bairro Horto. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa segunda-feira (20), Inquérito Civil Público para apurar denúncias de maus tratos, insalubridade e falta de alimentação no Canil do município de Tauá. O MPCE iniciou a investigação sobre a possível falta de condições adequadas para o bem-estar dos animais a partir de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, abriu Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município pela concessionária ENEL.O inquérito foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento das frequentes faltas e quedas de energia na cidade. O fornecimento de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nesta sexta-feira (22/09), que a Prefeitura de Iracema convoque os candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo no último concurso público realizado pelo município. O certame foi homologado pelo Decreto n° 041/2019 e prorrogado por mais dois […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou, nesta segunda-feira (11/09), Inquérito Civil (IC) com o objetivo de acompanhar as investigações sobre a morte de um recém-nascido dias após o parto, realizado no Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, no município. O caso ocorreu […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (21/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município, por ato de improbidade administrativa. A medida é referente ao descumprimento do gestor à decisão judicial e recomendação do MP que determinaram que a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, ajuizou nesta terça-feira (04/07) Ação Civil por prática de ato de improbidade administrativa contra Thiago Celso Andrade Reges, acusado de exercer ilegalmente a medicina em Baturité e em outros municípios cearenses. A ação foi ingressada após instauração de […]
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