O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, e a Polícia Civil do Estado, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18/03), a 4ª fase da Operação “Infância Perdida”. Cinco suspeitos de estupro de vulnerável foram presos durante a ação no município de Boa Viagem. […]
Justiça acolhe pedido do MP e determina que Estado retome reforma da Unidade Prisional Regional do CaririA Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e concedeu liminar, nesta sexta-feira (14/03), determinando que o Estado apresente, no prazo máximo de dois meses, cronograma para a retomada da reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri). Segundo a Ação Civil Pública proposta pela 17ª Promotoria de Justiça de […]
MP do Ceará promoverá nesta terça (18) audiência pública para debater segurança no trânsito de IcóO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, realizará uma audiência pública, nesta terça-feira (18/03), às 9h, para discutir o cumprimento, a municipalização e o acompanhamento das políticas públicas de segurança no trânsito no munícipio. A audiência é aberta ao público e será realizada no Plenário […]
Justiça acata ação do Decon para que Enel regularize fornecimento de energia elétrica em bairros do CratoA Justiça concedeu liminar acatando Ação Civil Pública ajuizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Crato para que a concessionária de energia elétrica Enel realize as intervenções técnicas necessárias para normalizar o fornecimento de energia nos bairros Mirandão e Conviver, em até 90 dias. A pedido do Decon, órgão vinculado […]
Após atuação do MP Eleitoral, Justiça condena ex-vereador de Ipueiras por corrupção e compra de votosA Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-vereador de Ipueiras, José Rodrigues Lima, a dois anos, um mês e quinze dias de reclusão por corrupção eleitoral e compra de votos durante as Eleições de 2020 no município. O réu, conhecido como ” Zezão do Banco”, também foi condenado a pagar […]
MP ingressa com ações para que Município de Guaiúba faça concurso público na área de Assistência Social e nomeie aprovados para cargos de professorO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social e a nomear aprovados nos cargos de professor, com a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças. Concurso […]
MP do Ceará recomenda suspensão de processo seletivo irregular para contratar profissionais de Saúde para Município de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (07/03), que o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará (CEPHRECE) e o Município de Tianguá suspendam processo seletivo irregular para a contratação de profissionais da área da Saúde. Conforme o MP do […]
MP do Ceará denuncia ex-prefeito de Aracati por crime de responsabilidade ao descumprir ordem judicial para pagamento de precatóriosO Ministério Público do Estado do Ceará denunciou o ex-prefeito de Aracati, Bismarck Maia, por crime de responsabilidade em razão de descumprimento de ordem judicial para pagar precatórios devidos pelo Município, sem dar o motivo da recusa ou impossibilidade. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará já havia intimado o Município de […]
MP do Ceará promove audiência pública para discutir falhas no abastecimento de água em IrauçubaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Irauçuba, promove, no dia 10 de março, às 10h, audiência pública no auditório da Secretaria Municipal de Educação para discutir falhas no abastecimento de água na cidade. O encontro, que será conduzido pela promotora de Justiça Adriely Nascimento, busca promover um debate […]
Decon orienta estabelecimentos comerciais de Sobral sobre direito dos consumidores que encontram produtos fora do prazo de validadeO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou nessa quinta-feira (06/03) que os estabelecimentos comerciais de Sobral garantam aos consumidores que constatem que o produto esteja com prazo de validade vencido o direito de receber, gratuitamente, um produto idêntico ou similar, antes da efetivação da compra, […]