Nesta sexta-feira (10/05), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a operação “Caritas”, nos municípios de Fortaleza e de Caridade. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra a prefeita e a ordenadora de despesa municipal de Caridade, que também […]

A Prefeitura de Sobral e a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) aderiram, nessa quarta-feira (08/05), ao Projeto Esperança Garcia, iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará que estimula a criação, nos municípios cearenses, de planos interinstitucionais e multidisciplinares de prevenção e combate à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (08/05), que a Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova exija, imediatamente, o cumprimento de um contrato firmado com empresa para disponibilizar um profissional de terapia ocupacional para prestar serviços à população. O MP do Ceará constatou que a profissional estaria exercendo funções de assessoria para o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (09/05), audiência pública no município de Horizonte para debater a implantação da Lei 13.935/2019, que determina a presença de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de Educação Básica. A audiência será realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, a partir das […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou nessa segunda-feira (06/05) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Unidade Comunitária Jovem do Bairro Novo Juazeiro (Uniconj) para que garantam a moradia das pessoas que ocupam uma área do loteamento Parque Nova Jerusalém, no bairro Novo Juazeiro, com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará em Sobral, no dia 14 de maio, das 8 às 17h, o Fórum Municipal Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente. O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, com apoio da Escola Superior do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade, contra um servidor que estava cobrando por anúncios e espaços publicitários em rádio pública de Nova Olinda. Segundo a ação, os valores eram utilizados em benefício do servidor, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, recomendou, na última segunda-feira (29/04), que a Prefeitura regularize a oferta de transporte escolar para atender todos os estudantes do município. A medida foi tomada após moradores da zona rural relatarem ao MP do Ceará que o serviço não está […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nessa terça-feira (30/04) que a prefeitura de Icó reforme o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) do município e destine, no prazo de 60 dias, veículo exclusivo para atender as demandas do programa de Medidas Socioeducativas […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a Justiça Estadual deu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Baturité se manifestar sobre o interesse de conciliação acerca de realização de concurso público no município. No mesmo período, a gestão deverá prestar informações sobre a […]