O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, em 25 de fevereiro, à Prefeitura, que o Matadouro Municipal seja interditado a fim de que as atividades no local sejam regularizadas no prazo de 60 dias. A recomendação foi expedida após irregularidades terem sido identificadas em inspeção […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, promoverá, no dia 10 de março, das 10h às 13h, o evento “Feminicídio: Mapeamento, Prevenção e Tecnologia”. A ação, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nesta quarta-feira (01/03) o Relatório Anual de Atividades do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) referente ao ano de 2022. O documento confirma o êxito e a aceitação da mediação comunitária nos 12 núcleos (11 fixos e um itinerante) de mediação do MP existentes no […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, na manhã desta sexta-feira (03/03), os contratos para construção das novas sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Santa Quitéria e Itapajé. As obras dos novos empreendimentos começarão nos próximos dias e deverão ser concluídas em até sete meses. As assinaturas dos contratos aconteceram na sede […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte, ingressou, nesta sexta-feira (03/03), com uma Ação Civil Pública (ACP) no Poder Judiciário para que a Prefeitura suspenda as festividades em comemoração ao aniversário do município, marcadas para ocorrerem nos dias 03, 04 e 05 de […]
Com o objetivo de desmistificar as atividades e funções constitucionais dos órgãos do Sistema de Justiça, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta sexta-feira (03/03), das 8h30 às 11h, o evento “O Sistema de Justiça vai à Escola”. Voltado para estudantes do Ensino Médio de escolas públicas estaduais, a primeira edição da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou, nessa quarta-feira (01/03), que o Município, através da Prefeitura e Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, elabore, em até 15 dias, um plano de estratégias para atingir as metas de vacinação infantil estabelecidas pelo Programa Nacional […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa os meios para a população entrar em contato com a Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira através do endereço eletrônico comarca.vinc.arneiroz@mpce.mp.br e pelo telefone (88) 98128-5863, que também é WhatsApp. A população ainda tem a opção do atendimento presencial […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realiza neste dia 1° de março das 8h às 12h30, o I Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas de Quixadá. A iniciativa promoverá uma série […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú, Lucas Afonso Sousa e Silva, firmou, no dia 27, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele Município, Francisco das Chagas Mendes, e com a secretária de Assistência Social, Ana Kílvia de Melo Moura […]