O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou nesta quarta-feira (19/10) a operação “Carona”, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de uma empresa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jardim, ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (17/10), contra um homem acusado de praticar maus-tratos e matar, por meio de envenenamento, pelo menos 15 cachorros.  Segundo Inquérito Policial instaurado pela Delegacia Municipal de Jardim, os fatos aconteceram no distrito Novo Horizonte, zona rural do município. Consta […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama – a qual a Comarca de Jaguaribara é vinculada, recomendou, nessa quinta-feira (13/10), que a Prefeitura da cidade adote as providências necessárias para que, em até 90 dias, dê início a concurso público para provimento de cargos efetivos do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ereré, instaurou Inquérito Civil, nesta quinta-feira (13/10), para apurar a responsabilidade de agentes públicos municipais e/ou particulares pelo incêndio de veículo de transporte escolar do Município de Ereré. O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa segunda-feira (10/10), aos diretores e coordenadores escolares a realização dos procedimentos necessários para matrícula antecipada de estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), altas habilidades e superdotação. O documento, emitido pelo promotor de Justiça […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa os meios para a população entrar em contato com a 4ª Promotoria de Justiça de Sobral. O atendimento presencial pode ser feito no horário das 8 às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira, no seguinte endereço: Rua Coronel Rangel, nº 301, bairro Centro.  O cidadão também […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), ultrapassou a marca de 1.000 profissionais capacitados através do Projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. A iniciativa nasceu a partir da Lei Estadual nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última quarta-feira (05/10), que todos os servidores contratados temporariamente que não estejam exercendo atividades essenciais sejam exonerados imediatamente. Na recomendação, o MPCE também orienta que seja realizado, em até 180 dias úteis, um novo concurso público para preencher os cargos equivalentes às funções que ainda são hoje […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o município de Trairi implementou, nesta quinta-feira (06/10), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado para crianças com deficiência, no sistema municipal de ensino. A Resolução nº 14/2022, que formaliza a medida, foi oficialmente publicada em evento na sede da Câmara Municipal de Trairi, com a presença […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou, nesta quarta-feira (05/10), que a Administração do Município exonere, em até 48 horas, 15 servidores que estão em situação de nepotismo. Na recomendação, o MPCE também solicitou que sejam rescindidos os contratos com empresas cujos sócios/empregados possuam vínculos […]