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Categoria: Interior

Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

MPCE investiga atividades que podem atrair aves nos arredores do aeroporto de Juazeiro do Norte para evitar acidentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, nesta quarta-feira (03/07), um Procedimento Administrativo para investigar se os focos atrativos de faunas localizados próximos ao aeroporto de Juazeiro do Norte possuem licença ambiental para funcionamento. Os focos atrativos de fauna são áreas que […]

4 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que postos de combustíveis de Ubajara reduzam repasse de impostos ao consumidor final

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara, recomendou que os proprietários dos postos de combustíveis do Município de Ubajara façam, de forma imediata, o repasse da redução ou isenção de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impostos federais na […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

TJCE mantém sentença favorável ao MPCE e determina que Município de Reriutaba instale e mantenha unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida pela Vara Única de Reriutaba, na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que condenou o Município de Reriutaba a instalar e manter unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. Conforme o Estatuto da Criança […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Município de Madalena acata recomendação do MPCE e informa que gastos com festa de aniversário da cidade têm previsão orçamentária 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou que os gastos com os festejos para comemorar o aniversário da cidade têm previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com os limites determinados pela legislação correspondente. Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Conselho Tutelar, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE firma acordo com Município do Crato para que sejam requalificados serviços do Conselho Tutelar 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, firmou, nesta sexta-feira (29/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que a Administração da cidade requalifique os serviços ofertados pelo Conselho Tutelar municipal. No TAC, o Município do Crato se comprometeu, dentre outras […]

29 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Operação

MPCE e Polícia Civil deflagram operação contra organização criminosa suspeita de coagir proprietários e funcionários de casas de jogos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Polícia Civil do Ceará (PC-CE), deflagrou, na última quinta-feira (28/07), operação contra organização criminosa suspeita de coagir proprietários e funcionários de casas de jogos no Ceará. A organização de origem carioca é investigada por impor o encerramento de diversas atividades de apostas esportivas […]

29 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, TAC

MPCE firma acordo com Prefeitura do Crato para que seja disponibilizado Atendimento Educacional Especializado em escolas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município do Crato para que, através da Secretaria de Educação municipal, seja disponibilizado Atendimento Educacional Especializado (AEE) para todos os anos escolares, de forma complementar ou suplementar, para alunos com deficiência. O TAC foi firmado na última […]

27 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (26/07), que o Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, de forma a não violar os princípios constitucionais da Administração Pública. A Prefeitura tem cinco dias para informar à Promotoria de Justiça […]

26 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE debate fluxo de atendimento e devolução à natureza de animais silvestres na região do Cariri

O acolhimento, o tratamento e a devolução à natureza de animais silvestres, na região do Cariri, foram discutidos em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O debate ocorreu na cidade do Crato, na última sexta-feira (22/07), e foi conduzido pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, promotor de […]

26 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena só gaste com festas de aniversário da cidade caso haja previsão na lei orçamentária anual 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Madalena somente efetue gastos com festejos para comemorar o aniversário da cidade caso haja previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que autorize despesas dessa natureza, devendo ser compatíveis com os limites previstos na legislação. O MPCE instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das despesas com […]

25 de julho de 2022 Leia Mais