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Categoria: Interior

Conselho Superior do Ministério Público, Destaques, Institucional, Interior, MPCE, Promoções e Remoções

MPCE oficializa remoção do promotor Victor Borges Pinho para a 2ª Promotoria de Justiça de Camocim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta terça-feira (12/07), solenidade de entrega do termo de exercício ao promotor de Justiça Victor Borges Pinho, removido pelo critério de merecimento para a 2ª Promotoria de Justiça de Camocim durante a 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ocorrida no dia […]

12 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE ajuíza ação para suspender eventos festivos em Campos Sales por irregularidades na contratação de artistas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ingressou, nessa segunda-feira (11/07), com Ação Civil Pública (ACP) a fim de suspender eventos festivos por irregularidades no processo de contratação dos artistas. A ACP foi motivada por denúncias de advogados e vereadores do município, nas quais foram […]

12 de julho de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Educação, Interior, MPCE

Nota de Esclarecimento – Precatórios Fundef/Fundeb de Baturité 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, vem a público esclarecer que a recente decisão judicial em favor do MPCE, que suspendeu os efeitos dos contratos milionários celebrados entre a Prefeitura de Baturité e o escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” e seus respetivos […]

12 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE aciona Justiça contra servidora por acúmulo de funções em dois municípios e improbidade administrativa 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, no dia 29 de junho, em face de uma servidora pública municipal de Santana do Cariri, por violação aos princípios da administração pública e dano ao erário. Durante os anos de 2013 […]

8 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso público de Iguatu  

Atendendo pleito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou, nesta sexta-feira (08/07), a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso público do Município de Iguatu. A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu ingressou com pedido de cumprimento provisório de sentença em desfavor do Município, com a finalidade de compelir […]

8 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Altaneira e empresa por irregularidades em licitações para obras de quadra esportiva

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, e da empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira, violando, dessa forma, os princípios […]

6 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura de Altaneira que gastaram com refeições sem demonstrar interesse público 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, do secretário de Administração e Finanças e dos ex-secretários de Assistência Social, Educação e Saúde, todos investigados pela aquisição de refeições com recursos públicos, sem previsão legal, violando, dessa forma, os princípios da […]

5 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE pede condenação de prefeito e secretárias municipais de Altaneira por dano moral coletivo em decorrência de assédio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), no último dia 29 de junho, em desfavor do prefeito e das secretárias da Saúde, Assistência Social e Educação da cidade por dano moral […]

4 de julho de 2022 Leia Mais
Cidadania, Destaques, Interior, MPCE, Pessoa com deficiência, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Madalena forneça ajuda de custo para paciente com doença rara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena (com atribuição na tutela da saúde) Alan Moitinho Ferraz, recomendou, na manhã desta quinta-feira (30), que o secretário de Saúde do Município de Madalena forneça ajuda de custo adequada, diárias para alimentação […]

30 de junho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Segurança Pública

MPCE cobra aumento do efetivo de policiais civis e reforma imediata da Delegacia Regional de Baturité

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (29/06), que, no prazo de dez dias, sejam acrescentados, de forma permanente, mais doze policiais civis (oito inspetores e quatro escrivães) à equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil do Município, unidade que atende todos […]

29 de junho de 2022 Leia Mais