Na última quarta-feira (30/08), a Prefeitura de Trairi e a Câmara Municipal de Trairi acataram recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, com o objetivo de evitar nepotismo no município. Assim, da Câmara de Vereadores, foram exonerados oito pessoas, entre assessores, assistentes de apoio, […]

As audiências públicas do projeto “CNA Forte, Adoção Segura”, realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), já começaram a render frutos. Como exemplo de boas práticas, a Promotoria de Justiça de Acaraú, após audiência ocorrida no município no dia 4 de julho, iniciou a criação do fluxo de acompanhamento das gestantes que manifestam […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Iguatu, expediu recomendação à secretária de Assistência Social de Iguatu referente à reestruturação da Unidade de Acolhimento Institucional. A Secretaria de Assistência Social foi intimada no dia 16 de agosto. Em visita realizada […]

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral respondendo pela 48ª Zona/CE, Tiago Dias da Silva, condenou o prefeito de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, pela prática de publicidade institucional indevida. De acordo com a promotora Lívia Cristina Araújo e Silva, a sentença acolheu integralmente os pedidos constantes dos memoriais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, […]

Na última quarta-feira (09/08), a Prefeitura de Acaraú acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, que trata da exoneração de parentes do prefeito, por não atenderem às aptidões técnicas do cargo e por vedação ao nepotismo. Assim, a partir dessa data, […]

O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, da Vara Única da Comarca de Horizonte, deferiu pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela de urgência determinando que a empresa Guilherme Rangel Lustosa se abstenha de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização de qualquer espetáculo de vaquejada, e […]

Na última terça-feira (08/08), a Prefeitura de Itarema acatou recomendação expedida no dia 31 de julho pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. O MPCE recomendou, face à ilegalidade da contratação, a anulação do certame licitatório e, por via de consequência, do contrato firmado […]

Com o objetivo de interiorizar as ações, a Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) promoverá eventos nos dias 24 e 25 de agosto, em Juazeiro do Norte. Na quinta-feira (24/08), serão realizadas oficinas de trabalho com os membros do Ministério Público sobre parcelamento do solo urbano (CAOMACE), investigação e processo de crimes de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, entrou com uma ação civil pública (ACP), nesta quinta-feira (09/02), contra o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais daquela cidade. Na petição inicial, o promotor de Justiça Marcelo […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú na última segunda-feira (16/01), a Prefeitura daquela cidade suspendeu o edital 01/2017 que ordenava a realização de um processo seletivo simplificado para contratação de professores em caráter temporário. Segundo a promotora de Justiça Cibelle Nunes, a […]