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Categoria: Interior

Destaques, Educação, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE requer na Justiça anulação de contrato entre Prefeitura de Mauriti e escritório de advocacia responsável por ações do Fundeb/Fundef

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou Ação Civil Pública, nessa terça-feira (10/05), requerendo a anulação de contrato firmado entre a Prefeitura de Mauriti e um escritório de advocacia. Esse contrato tinha a finalidade de o escritório mover uma ação de execução na Justiça Federal […]

11 de maio de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Caririaçu recupere área degradada por lixão

A Vara Única da Comarca de Caririaçu acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que, no prazo de dois anos, o Município de Caririaçu recupere área degradada por antigo lixão da cidade. O MPCE havia ingressado com Ação Civil Pública (ACP) após apurar que o ente municipal despejava resíduos […]

10 de maio de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE oficializa implantação de novas Promotorias de Justiça em Fortaleza, Sobral e Uruburetama

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta segunda-feira (09/06), a implantação da 191ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, das 14ª, 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Sobral e da 2ª Promotoria de Justiça de Uruburetama. O anúncio foi feito em reunião híbrida realizada no início da tarde de hoje pelo procurador-geral […]

9 de maio de 2022 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, Interior, MPCE, Planejamento Urbano

MPCE promoverá audiência pública em Juazeiro do Norte para discutir adequação de loteamentos irregulares às normas ambientais e urbanísticas

Com o objetivo de discutir e apresentar soluções para a adequação às normas ambientais e urbanísticas de loteamentos irregulares em Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá no dia 6 de maio, a partir das 9h, uma audiência pública para tratar do tema. O momento, que é aberto ao público, será realizado no auditório do […]

5 de maio de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura regularize emissão de documentos na Casa do Cidadão de Aracati

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, no dia 11 de abril, que o Município de Aracati adote providências para regularizar a prestação de serviços de emissão de documentos da Casa do Cidadão. A finalidade é melhorar, em especial, a emissão de RG, através de uma […]

3 de maio de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende pedido do MPCE e afasta servidores investigados por corrupção no Detran de Pentecoste

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pentecoste Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva deferiu, na última quinta-feira (28/04), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento cautelar de dois servidores que desempenham funções públicas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município de Pentecoste. As duas pessoas […]

2 de maio de 2022 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Após atuação do MP, TRE nega recurso e mantém cassação de prefeito, vice-prefeita e vereador de Coreaú

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou nessa quinta-feira (28/04) recurso da defesa do prefeito de Coreaú, José Edézio Vaz de Souza, e manteve a cassação do gestor por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. Além do chefe do Executivo Municipal, foram cassados a vice-prefeita, Érika Frota Monte […]

29 de abril de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Aracati intensifique fiscalização de voos livres em Canoa Quebrada

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura da cidade intensifique a fiscalização da atividade de voo livre realizada no distrito de Canoa Quebrada. A medida do MPCE decorre após denúncia sobre ocorrências de irregularidades na prática esportiva na região, como a quantidade de pessoas por […]

29 de abril de 2022 Leia Mais
ACP, Audiência Pública, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

Nota Pública – Caso Globest – Quiterianópolis

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, vem, por meio desta nota ao público, prestar esclarecimentos sobre a atuação ministerial no caso da poluição causada ao Rio Poti, praticada pela atividade mineradora da empresa Globest Participações Ltda, nas localidades de Bandarro e Besouro, no município de […]

26 de abril de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que seja realizado tratamento de criança com autismo no Município de Farias Brito

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Vara Única da cidade determinou que o Município e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato providenciem tratamento com equipe multidisciplinar para uma criança com autismo residente no Município.   […]

25 de abril de 2022 Leia Mais