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Categoria: Interior

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e suspende evento em Ubajara por descumprimento de medidas sanitárias

Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, na última segunda-feira (13/12), que seja suspenso o evento programado para ocorrer no próximo dia 17 de dezembro, no espaço Castelo Club, em Ubajara. Na Ação, destacou-se que o evento não ocorreria de acordo com o decreto sanitário […]

14 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que rede privada de Iguatu respeite e garanta direitos de estudantes com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (10/12), que diretores e coordenadores pedagógicos de escolas privadas de Iguatu adotem providências para garantir e respeitar direitos de estudantes com deficiência, por meio de uma série de medidas que vão desde a realização da matrícula antecipada à proibição de cobrar adicionais financeiros pela […]

13 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Parambu: MPCE celebra acordos com prefeito para pagamento de multas por nepotismo e prorrogação ilegal de contratos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parambu, celebrou, nesta sexta-feira (10/12), dois acordos de não persecução cível (ANPC) com o Prefeito de Parambu. Segundo procedimento administrativo instaurado pelo MP, verificou-se a existência de situações de nepotismo na gestão municipal e ilegalidades referentes à prorrogação indiscriminada de […]

10 de dezembro de 2021 Leia Mais
ACP, Caosaúde, Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE já recomendou a 22 municípios não realização de eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou a 22 municípios do Estado que adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Já […]

9 de dezembro de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

Porteiras: MPCE pede condenação do Município por danos morais coletivos após Prefeitura permitir construção de loteamento irregular

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, ajuizou, nesta quinta-feira (09/12), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e do Loteamento Padre Cícero após a Prefeitura da cidade permitir a construção do empreendimento sem as devidas licenças ambientais. Na Ação, o MPCE pede que […]

9 de dezembro de 2021 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Ubajara: MPCE ajuíza ação e pede suspensão de festa em clube

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou, nessa terça-feira (07/12), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA, proprietária do Castelo Club, casa de show localizada na cidade de Ubajara. Na Ação, o MPCE pede a suspensão de uma festa […]

8 de dezembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acolhe denúncia do MPCE e condena a 25 anos de reclusão filho que matou o pai em Pedra Branca

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta quinta-feira (02/11), Antônio Romário Barros Paulino pela morte do pai, Mario Paulino de Apolônio. Todas as qualificadoras foram confirmadas pelo conselho de sentença, e o réu foi condenado a uma pena de 25 anos e 4 meses de reclusão. A […]

2 de dezembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Aurora: Após denúncia do MPCE, autores de assassinato são condenados a 29 anos de prisão

Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora, Luiz Cogan, o Conselho de Sentença condenou os réus Cícero Josimar Soares à pena de 29 anos de reclusão (pena privativa de liberdade inicialmente em regime fechado) […]

2 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE realiza reunião para discutir implantação de DEMUTRAN em Jati

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras – a qual Comarca de Jati é vinculada, realizou, nesta quarta-feira (01/12), uma reunião virtual para tratar da implantação de um Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) em Jati. Participaram do encontro, realizado pela Plataforma Microsoft Teams, o promotor de […]

1 de dezembro de 2021 Leia Mais