O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça titular da 2ª PJ de Juazeiro do Norte, com atribuição na defesa da Saúde Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, expediu uma Recomendação, no dia 2, destinado ao Instituto Dina Alves do Brasil (IDAB), Organização Social, responsável pela Gestão do Hospital São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Limoeiro, […]

A Justiça Eleitoral acatou ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio dos promotores eleitorais Nivaldo Magalhães Martins e Saul Cardoso Onofre de Alencar, e decidiu anular os votos e cassar as candidaturas dos vereadores Dernival Tavares da Cruz, candidato na urna como Véi Dê, e Tarcio Araujo Vieira, vulgo Tarcio Honorato, eleitos em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jucelino Soares, realizou, na última sexta-feira (30/07), reuniões virtuais para fiscalizar as medidas implementadas pelos municípios de Tauá, Parambu e Arneiroz visando o retorno das aulas presenciais. Em Tauá, o encontro virtual foi iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça do Município, da […]

No sentido de chegar a uma solução consensual, o Poder Judiciário homologou, no último dia 30, o primeiro Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) em Juazeiro do Norte celebrado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 15ª Promotoria de Justiça daquela comarca, e a parte compromissária, um ex-secretário municipal acusado de acumular cargos públicos incompatíveis. O entendimento foi possível a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga, nesta quinta-feira (29/07), as listas definitivas de aprovados na seleção de estágio de graduação e pós-graduação da instituição. O Programa de Desenvolvimento de Competências em Justiça e Cidadania, que lotará estagiários tanto na área fim como na área meio, inaugura o primeiro certame com vagas específicas para pós-graduados. Os aprovados, além de fortalecerem a própria formação, aproximarão o meio […]

A Justiça acatou parte dos pedidos formulados em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, e condenou, nesta quinta-feira (29/07), o prefeito em exercício de Pentecoste, a ex-secretária de Administração e Finanças da cidade (e atual primeira-dama municipal) e o ex-presidente da Câmara de […]

Após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Barro deferiu, nesta quarta-feira (27/07), tutela provisória de urgência determinando a transferência para Fortaleza, no prazo de 24 horas, de um bebê que está internado em Barbalha. A ação, em face do Município de Barro e do Estado do Ceará, foi movida pela promotora de Justiça Camila da Silva Vieira Nalesso, em […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido de liminar para anulação de atos administrativos em face do município de Parambu, representado pelo prefeito Rômulo Mateus Noronha, devido a irregularidades na prorrogação de contratos para os serviços de engenharia civil, […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola por ato de improbidade administrativa. O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, na última quarta-feira (21/07), que o Município elabore com urgência um novo Plano de Retomada das Atividades de Ensino Presencial na rede pública. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, orienta também sobre a necessidade de a administração municipal fazer um plano específico para […]