Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Tauá revogou nessa terça-feira (09/06) decreto que autorizava, a partir de 9 de junho deste ano, o funcionamento de comércios de artigos de couro e calçados, da cadeia têxtil e de roupa, da cadeia de tecnologia da informação, bem como os boxes […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), acompanhou o cumprimento, na manhã desta quarta-feira (10/06), de quatro mandados de busca e apreensão pela Delegacia de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Disciplina do Estado do Ceará (CGD), […]

A 1ª Vara da Comarca de Itaitinga acatou nessa segunda-feira (08/06) Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Município de Itaitinga e um escritório de advocacia, suspendendo a eficácia de dois contratos que a Prefeitura havia celebrado com a empresa. Na decisão, o Juízo também suspendeu o pagamento à empresa e novas contratações de serviço para […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face de José Vandevelder Freitas Francelino, ex-prefeito de Farias Brito, e de Roberto Rodrigues da Silva Júnior e Cícero Daurismar Fernandes Sousa, ex-diretores do Departamento Municipal de trânsito – […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa quarta-feira (03/06) ao Município de Santana do Acaraú a adoção integral do isolamento social mais restritivo na cidade, conforme previsto nos Decretos Estaduais 33.574 e 33.608, que dispõem sobre medidas de isolamento social mais restritivas […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando à administração pública do município a apresentação de um Plano de Ação Pedagógica relativo ao período emergencial de aulas não presenciais da rede pública de ensino, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou que o Município de Santana do Acaraú, utilizando-se da rede do serviço de assistência social, adote medidas que contribuam para o cadastramento da população da cidade beneficiária do auxílio emergencial dado durante a pandemia causada pela […]

Cumprindo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Tamboril anulou, nesta sexta-feira (29/05), licitação para aquisição de “coffee break”, “buffet” e refeições pelo valor de mais de R$ 519 mil reais, destinados a consumo em eventos municipais. Apenas para salgadinhos, o Município havia estimado gasto superior a R$ 94 mil. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa segunda-feira (25/05) ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada […]

O Ministério Público Eleitoral – por intermédio da Promotoria Eleitoral da 105ª Zona formada pelos municípios de Aratuba, Capistrano e Itapiúna – recomendou na última sexta-feira (22/05) aos agentes públicos dos três municípios a adoção de providências para garantir a entrega do vale-gás de cozinha sem a ocorrência de aglomerações. O benefício é concedido pelo […]