O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e a vice-prefeita eleitos do Município, Francisco Elmo Bezerra Monte e Alessandra Araújo Pinheiro, respectivamente, por abuso de poder econômico e compra de votos. Na ação, o MPE pede a decretação da inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos acusados, com base […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou na última quarta-feira (16/12), duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs), ambas por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio. A primeira AIJE foi proposta em […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria da 50ª Zona, ajuizou três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) requerendo a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos vereadores Hailton Castro, Pastor Vaumir e Daniel Castro, eleitos em 2020 no Município de Pentecoste. Na ação, o MPE solicita, ainda, que seja decretada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nesta quinta-feira (17/12), à prefeita da cidade, Maria Sônia de Oliveira Costa, à Secretaria da Saúde e demais Pastas municipais, bem como às Polícias Civil e Militar, condomínios e responsáveis por eventos no Município para que sejam obedecidas as normas sanitárias estabelecidas pelo Decreto Estadual nº […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Irapuan Dionizio Júnior, promoveu, na manhã dessa terça-feira (15/12), uma audiência pública visando garantir a transição responsável de governo na cidade de Martinópole. O encontro, que ocorreu na sede da Câmara Municipal, contou com a presença de vereadores eleitos, membros da comissão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, realizou, nesta quinta-feira (10/12), reuniões sobre a transição de governo nos Municípios de Assaré e Antonina do Norte. Na ocasião, representantes da atual e da nova gestão das duas cidades reuniram-se com o promotor de Justiça David Moraes da […]

Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Assaré suspendeu, na última segunda-feira (07/12), até o cumprimento das medidas recomendadas pelo MP, o concurso público que iria ser realizado no Município. Conforme o MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, o certame deveria ser suspenso caso: não tivesse […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, pediu nessa quarta-feira (09/12) a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas do prefeito eleito José Edezio Vaz de Souza, conhecido por “Edesio Sitonio”, da vice-prefeita eleita Erika Frota Monte Coelho Cristino; e do vereador eleito Francisco Antônio Menezes Cristino, popularmente […]

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Madalena sentenciou, nessa quarta-feira (09/12), o réu Antônio Diego Coelho Uchoa a 16 anos de reclusão em regime incialmente fechado, pelo crime de homicídio contra o próprio sobrinho, I. C. U. A Justiça negou ao réu o direito de recorrer em liberdade por persistirem […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 76ª Zona, ingressou, nesta segunda-feira (07/12), com três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedindo a cassação e a nulidade de votos, por fraude às cotas de gênero, de todos os candidatos que concorreram à Câmara de Vereadores de Mauriti no pleito deste ano pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), pelo Partido Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT). Conforme o MPE, as agremiações partidárias não […]