O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou, nessa terça-feira (07/12), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA, proprietária do Castelo Club, casa de show localizada na cidade de Ubajara. Na Ação, o MPCE pede a suspensão de uma festa […]
A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri da Comarca de Russas sentenciou Eduarda Ferreira Luiz e Nemézio Correia Galvão Neto a, respectivamente, 69 e 45 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma criança de três anos, em Russas, no dia 20 de julho de 2020. Os […]
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta quinta-feira (02/11), Antônio Romário Barros Paulino pela morte do pai, Mario Paulino de Apolônio. Todas as qualificadoras foram confirmadas pelo conselho de sentença, e o réu foi condenado a uma pena de 25 anos e 4 meses de reclusão. A […]
Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora, Luiz Cogan, o Conselho de Sentença condenou os réus Cícero Josimar Soares à pena de 29 anos de reclusão (pena privativa de liberdade inicialmente em regime fechado) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras – a qual Comarca de Jati é vinculada, realizou, nesta quarta-feira (01/12), uma reunião virtual para tratar da implantação de um Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) em Jati. Participaram do encontro, realizado pela Plataforma Microsoft Teams, o promotor de […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nesta quarta-feira (1º/12), que o Município de Parambu realize concurso público para provimento dos cargos da Procuradoria Municipal. A decisão judicial determina ainda que o Município se abstenha de promover novas nomeações para cargos em comissão de procuradores, consultores e auxiliares jurídicos, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou, nesta quarta-feira (1º/12), que os proprietários do Castelo Club e organizadores de eventos no município de Ubajara suspendam o evento programado para o próximo dia 17 de dezembro. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Maxwell de França Barros, tem a finalidade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, nessa terça-feira (30/11), do I Seminário da Longevidade Humana de Itapajé. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Itapajé e cujo tema foi “Os caminhos do envelhecimento saudável através da construção de […]
O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou, nesta quarta-feira (24/11), que a Prefeitura de Quixeramobim cancele processo seletivo simplificado publicado nesta semana, em 23 de novembro de 2021, através do Edital nº 003/2021. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Raqueli Castelo Branco Costenaro, indica ainda que a administração municipal deve comprovar dotação orçamentária para novas contratações, uma vez que já existe […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou Ação Civil Pública, no dia 13 de novembro, contra um ex-gestor do Município de Boa Viagem e um empresário do ramo de locação de veículos. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta a suspeita de ilegalidades presentes em pregão eletrônico realizado em 2019 para alugar caminhões-pipa para […]