O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati ingressou, na última quinta-feira (21), com uma ação civil pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Aracati. A ação requer a suspensão das licitações para contratação de atrações musicais, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), enviou ofício a todas as Promotorias de Justiça das comarcas do interior com orientações quanto ao acesso de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos. O objetivo é evitar a prática de excessos decorrentes do consumo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, emitiu, na última quinta-feira (21), recomendação direcionada à Prefeitura do município. O documento tratou sobre a necessidade da abstenção de realização e/ou patrocínio pelo poder público da cidade a quaisquer atos que imputem despesas com eventos festivos, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Tejuçuoca, expediu, na última quarta-feira (20), duas recomendações para o prefeito da cidade, Valmar Mota, no intuito de sanar problemas relativos ao pagamento dos servidores públicos do município. O MPCE, em reunião com representantes do sindicato dos servidores públicos de Tejuçuoca, […]