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Categoria: Interior

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Caririaçu: Após atuação do MPCE, mais de 2 mil consumidores são isentos da cobrança de iluminação pública

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Caririaçu resultou em benefícios para mais de dois mil consumidores residentes na zona rural do município. Esses cidadãos passaram a ser isentos da cobrança de contribuição de iluminação pública (CIP), em atendimento à legislação municipal que prevê a isenção dessa taxa a moradores da […]

21 de setembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Iguatu melhore estrutura física e funcional do Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, em 14 de setembro, a adoção de uma série de medidas para estruturar o Conselho Tutelar de Iguatu, que se encontra em condições físicas e funcionais precárias. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao prefeito, à secretária […]

16 de setembro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda a 43 municípios adoção de medidas de segurança na realização de eventos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já expediu, até essa quarta-feira (15/09), um total de 43 Recomendações para que municípios cearenses adotem providências a fim de garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, vedando, assim, a realização de eventos em geral. As recomendações visam evitar e coibir aglomerações que potencializam o risco de disseminação do coronavírus e […]

15 de setembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Russas anule contratação de empresa de contabilidade feita com dispensa de licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, recomendou à Prefeitura que seja anulada a contratação da empresa de contabilidade Merithus Consultoria e Controladoria Governamental LTDA. Conforme o MPCE, a contratação dos serviços da empresa, feita sem a utilização de licitação, foi feita de forma irregular, visto que não ficou comprovado […]

14 de setembro de 2021 Leia Mais
Denúncia, Destaques, Interior, MPCE

Campos Sales: MPCE denuncia agricultores por matança de cachorros

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, denunciou, no dia 09, três agricultores por crimes de maus tratos a animais domésticos, que ficou conhecido pela grande repercussão nas redes sociais e que gerou comoção social pela matança de cachorros, na Zona Rural do município de Campos Sales.  Segundo o inquérito policial que embasa […]

13 de setembro de 2021 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE ajuíza Ação Pública para Município de Jaguaribe retomar concurso e convocar aprovados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou Ação Civil Pública, no dia 9 de setembro, requerendo a concessão de liminar com antecipação de efeitos de tutela final, para que o concurso público realizado pela gestão municipal seja retomado e os candidatos, convocados. Ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo […]

13 de setembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE orienta policiais sobre autos de prisão em flagrante em Boa Viagem e Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação na última quinta-feira (09/09) aos delegados de Polícia da Regional de Canindé, aos delegados plantonistas da Delegacia Municipal de Boa Viagem e aos comandantes da Polícia Militar responsáveis pelos Municípios de Boa Viagem e Madalena. Em caso de flagrante delito, antes do ingresso domiciliar […]

13 de setembro de 2021 Leia Mais
Cultura, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Patrimônio Público

Quixeramobim: Após ação do MPCE, Justiça condena proprietários do Sobrado Dr. José Felício por demolição irregular

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça condenou, no dia 18 de agosto, os proprietários do Sobrado Dr. José Felício, localizado em Quixeramobim, por demolirem parte do imóvel, que é tombado pelo Decreto Municipal nº 2540/2006. O dano é considerado irreparável prejuízo ao patrimônio histórico e cultural do Município. Além do tombamento municipal, o imóvel está […]

3 de setembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE propõe iniciativas para fortalecer rede de proteção a crianças e adolescentes em Baturité

Na manhã desta sexta-feira (03/09), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, promoveu uma reunião on-line com os atores do sistema de Justiça e da rede de proteção da infância e juventude. O encontro contou com a participação de mais de 55 pessoas e teve […]

3 de setembro de 2021 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda a retomada do concurso de Jaguaribe e convocação de aprovados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, expediu recomendação, nesta quinta-feira (02/09), para que o Município de Jaguaribe revogue o decreto nº 1242/2021, que suspendeu o concurso público municipal, e retome a realização do certame deflagrado através do Edital nº 001/2020. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior.  […]

2 de setembro de 2021 Leia Mais