O Projeto Ouvidoria na Praça, iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), esteve, nesta quarta-feira (23/08), atendendo a população de Aquiraz, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. Durante a ação, que esteve na Praça da Igreja Matriz da cidade, foram ofertados diversos serviços, como orientações sobre as atribuições do MP estadual, recebimento de […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena réu por cárcere privado e lesão corporal contra companheira em Bela CruzA Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou José Jocélio Freitas, nesta terça-feira (22), pelos crimes de cárcere privado e lesão corporal contra sua companheira M.N.C. A decisão se baseia na Lei Maria da Penha. De acordo com a denúncia, redigida pela promotoria de […]
MPCE ingressa com ação para Prefeitura de Camocim realizar concurso público para Caps do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Púbica nesta terça-feira (22/08) para que a prefeitura realize concurso de provas e/ou de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos vagos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, especificamente o CAPS-II e […]
MPCE ajuíza ação contra Prefeitura de Quixeré por não realizar concurso público e não anular contratações irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (21/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município, por ato de improbidade administrativa. A medida é referente ao descumprimento do gestor à decisão judicial e recomendação do MP que determinaram que a […]
MPCE requer na Justiça condenação de escola particular de São Benedito que só liberou histórico de estudante após pagamento de mensalidades atrasadasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/08), para que uma escola particular não exija prévio adimplemento de débitos como pré-requisito para entrega dos documentos escolares necessários aos alunos. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio […]
MPCE recomenda que Polícia Militar conduza para a delegacia motoristas dirigindo veículos sem placa em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, emitiu recomendação, nesta sexta-feira (18/08), para que a Polícia Militar aborde e conduza para a delegacia de Polícia Civil motoristas que estejam circulando em veículos sem placa de identificação no município. O documento orienta ainda que a PM […]
MPCE cobra que Prefeitura de Nova Jaguaribara cumpra acordo e nomeie candidatos aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Nova Jaguaribara, enviou, na última segunda-feira (14/08), despacho à Prefeitura cobrando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os dois órgãos, que requer a nomeação de candidatos aprovados em concurso público promovido pela gestão. O acordo foi feito em fevereiro desse ano, com o objetivo de […]
MPCE abre procedimento para verificar suposto erro em atendimento à criança em hospital de MorrinhosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Morrinhos, instaurou, nesta quarta-feira (16/08), procedimento administrativo para acompanhar as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela administração do Hospital de Morrinhos em um caso de suposto erro na aplicação de uma medicação na unidade hospitalar, cometido […]
MPCE convoca estagiários do cadastro de reserva de Direito para atuação em comarcas de Fortaleza e do interiorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou nesta quarta-feira (16/08), por e-mail, todos os candidatos do cadastro de reserva do curso de graduação em Direito aprovados na seleção de 2022. A convocação foi para os graduandos manifestarem interesse em assumir vaga de estágio em […]
Após denúncia do MPCE, homem é condenado a 39 anos de prisão por matar filho e tentar matar a ex-companheira em TauáO Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última segunda-feira (14), Wanderson Pereira Vieira a trinta e nove anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio do próprio filho, D.F.V, e pela tentativa […]