O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, expediu, nesta quinta-feira (21/09), duas recomendações para que a Prefeitura promova reformas e melhorias estruturais no Conselho Tutelar e na Unidade de Acolhimento Institucional do município. A medida foi tomada após o órgão ministerial instaurar procedimentos administrativos para […]

Responsável por acompanhar o processo eleitoral do Conselho Tutelar 2023, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), até esta quarta-feira (20/09), emitiu recomendações para 35 municípios cearenses para garantir o cumprimento legal do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares, marcada para 1° de outubro. Dentre os alertas, estão a oferta de transporte […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça vinculadas de Baixio e de Umari, expediu, na última segunda-feira (18/09), recomendações aos diretórios de partidos políticos e representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal para que não declarem publicamente apoio a candidatos das eleições para o Conselho Tutelar 2023. Além […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou à Prefeitura que realize a divulgação da concessão de isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para a população que se adequa aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. A medida foi tomada após o órgão ministerial constatar que […]

O Projeto Ouvidoria na Praça, iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), esteve, nesta segunda-feira (18/09, atendendo a população de Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. Durante a ação, que esteve na Praça do Remo, no bairro Jurema, foram ofertados diversos serviços, como orientações sobre as atribuições do MP estadual, recebimento de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou ao prefeito do município a criação, em até 180 dias, de casa-abrigo para acolher mulheres e seus dependentes que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz no dia 14 de setembro, orienta que, de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu nesta sexta-feira (15/09) recomendação à Prefeitura, à Secretária Municipal de Saúde de Baturité e aos diretores do Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo para que adotem, imediatamente, medidas para impedir condutas que caracterizem violência obstétrica nas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu, na última quarta-feira (13), recomendação ao prefeito para a exoneração de servidores temporários e realização de concurso público no município.  De acordo com o documento, em outubro de 2022, o prefeito recebeu ofício, expedido pela Promotoria do município, requisitando […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), como órgão fiscalizador das eleições dos novos conselheiros tutelares, tem expedido recomendações aos municípios do estado para o período de campanha e para o dia da eleição. IPAUMIRIM Nessa terça-feira (12/09), a Promotoria de Justiça de Ipaumirim, expediu recomendação para que o prefeito e os vereadores não […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, inspecionou, nessa terça-feira (12/09), a Câmara Municipal de Vereadores a fim de verificar o quadro de pessoal e a regularidade na contratação dos servidores que atuam na Casa Legislativa. A ação faz parte de Inquérito Civil Público (ICP) […]