O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu na última terça-feira (30), recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município. A orientação foi dada após o MPCE constatar que […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 31 de janeiro, L.B.S a 15 anos de reclusão pela morte de H.C.R. A acusação no Tribunal do Júri foi feita pela promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Boa Viagem, denunciou, na última quinta-feira (01/02), Benone da Silva Carneiro, Francisco Vieira do Nascimento, Francisco Viera da Silva Filho, Francisco Wellison Rodrigues da Silva e Johann Bergson Muniz. Eles são acusados de associação criminosa, receptação e adulteração de sinal identificador […]
Atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, resultou na aprovação da Lei Municipal nº 1.259/2024, que instituiu a Política de Proteção e Bem Estar Animal na cidade. O MPCE promoveu, em setembro de 2023, audiência pública na qual tratou com a Prefeitura, Câmara de Vereadores […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou nesta sexta-feira (02/02), que a Prefeitura cancele o evento “Pré-carnaval do Som Automotivo”, marcado para às 18h do próximo sábado (03/02). Através das redes sociais da Prefeitura, a Secretaria de Cultura e Turismo está convocando donos de paredões […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Promotoria de Justiça de Ibiapina, expediu, nessa quarta-feira (31), recomendação para que a Prefeitura disponibilize uma nova sede para o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e Guarda Civil Municipal (GCM). A orientação foi dada após inspeção do MP, que constatou condições precárias na estrutura […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pindoretama, entrou com Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (01/02), para que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho de 2023, em que se comprometia a realizar concurso público. O acordo indicava que até 31 […]
Depois de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, a Prefeitura destinou um novo espaço para o Conselho Tutelar do município. O local, equipado e reformado, foi adequado às necessidades da equipe e das crianças e adolescentes atendidos. A orientação foi dada após uma visita à antiga sede […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, recomendou às equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil responsáveis pelo município que tomem as medidas necessárias para assegurar e cumprir as leis de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa se baseou nos relatos […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram presos nesta quinta-feira (01/02) pela Polícia Civil. A prisão preventiva contra os dois servidores da Prefeitura de Croatá ocorreu após parecer […]
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