O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, ajuizou, no dia 25, duas Ações Civis Públicas Ambientais, com pedido liminar de obrigação de não fazer, referentes a poluição sonora e perturbação ao sossego de toda vizinhança causada por bares […]
MPCE promove audiência pública para discutir falhas na distribuição de água à população do Município de Lavras da MangabeiraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, promove amanhã (20/04), às 9h, uma audiência pública para discutir falhas na distribuição de água pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) à população do Município. A audiência, que é aberta ao público, será realizada […]
Após ação do MPCE, Justiça suspende obras de hotel “Castello Cariri” por causar danos ambientais em CaririaçuNuma Ação Civil Pública por danos ambientais com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu no dia 15 de fevereiro de 2022, a Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão das atividades e obras no empreendimento hoteleiro “Castello […]
MPCE recomenda atualização do Plano Municipal de Contingência e Prevenção a Desastres Naturais em AracatiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, recomendou, no dia 15, à Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública e ao prefeito do Município de Aracati que adotem, no prazo de 90 dias, providências necessárias para atualizar o Plano Municipal de Contingência e Prevenção a […]
MPCE discute gestão integrada dos resíduos sólidos da Região do Vale do JaguaribeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), realizou, na última sexta-feira (11/03), na sede do órgão, reunião para tratar acerca do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS) da […]
MPCE discute cumprimento de metas na gestão de resíduos sólidos da Região Metropolitana de SobralO Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) realizou, nesta quarta-feira (09/03), na sede do Centro, reunião para tratar do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS) da Região Metropolitana de Sobral. Esse é um dos projetos prioritários do Ministério […]
Ação do MPCE requer suspensão de obras de hotel “Castello Cariri” por causar danos ambientais em CaririaçuO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu ajuizou, no dia 15 de fevereiro de 2022, uma Ação Civil Pública por danos ambientais com pedido de tutela de urgência em face da empresa Pousada Park (Hotel Fazenda Castello Cariri), e seu administrador Humberto Hebert Alencar Martins, […]
MPCE instaura procedimentos para apurar maus tratos a animais, desrespeito a medidas sanitárias e violação a direitos de crianças e adolescentes em rodeio na cidade de BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, apura informações de que um rodeio realizado no Município no último fim de semana teria promovido maus tratos a animais. No local, também teriam ocorrido violações aos direitos da Infância e da Juventude e desrespeito às medidas sanitárias vigentes […]
Projeto Abraço Jeri: MPCE cobra da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara execução das ações ambientais e sanitáriasO Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma reunião, no dia 2, para tratar sobre o “Projeto Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”. Lançado em fevereiro de 2018, o projeto […]
MPCE requer que Município de Iguatu suspenda obras de urbanização em Área de Preservação AmbientalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, que o prefeito do Município, Ednaldo de Lavor Couras, e o secretário de Meio Ambiente, Francisco Mario Rodrigues, suspendam imediatamente as obras de urbanização da Lagoa da Bastiana e a licença de instalação de construção no local. […]