O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, expediu recomendação nesta quarta-feira (02/06) para que o Município suspenda sua competência para licenciamentos ambientais devido à ausência de órgão ambiental capacitado e estruturado para realizar os procedimentos. O MP recomenda ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) […]

A promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou, nessa segunda-feira (31/05), do primeiro dia da Semana do Meio Ambiente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). A iniciativa do TRT-CE, em parceria com a Rede de Sustentabilidade Ecos do Ceará, ocorre […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promove hoje (01/06), às 19h, uma palestra com o tema “Perspectivas da proteção jurídica da Fauna”. O evento, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 […]

O Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal da Capital recebeu denúncia, nessa segunda-feira (17/05), oferecida pela 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra Antônio Oliveira da Rocha, por crimes de poluição ambiental, execução de atividade potencialmente poluidora sem autorização e fraude processual. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nessa terça-feira (11/05), contra o Município de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) a fim de que seja garantido o saneamento básico no bairro Barroso, na Capital. A titular da 3ª Promotoria de Justiça […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participou, na manhã desta quinta-feira (06/05), da solenidade virtual da 1ª edição do Prêmio Selo Empresa Sustentável. A iniciativa, desenvolvida como projeto piloto na Vila de Jericoacoara, surgiu como uma das metas previstas em Termo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Meio Ambiente e Planejamento Urbano), expediu nesta segunda-feira (03/05) duas recomendações para que órgãos estaduais e municipais atuem no sentido de preservar bens tombados ou em processo de tombamento de imóveis localizados no Centro da capital. As recomendações, expedidas pela promotora de Justiça Maria do […]

A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, na próxima quinta-feira (29/04), às 16h, mais duas palestras do Projeto Diálogos Ambientais. Na oportunidade serão debatidos os resultados do Projeto Amazônia Legal Sem Resíduos, bem como as políticas públicas de regularização ambiental e fundiária na Amazônia Legal. O evento será realizado de maneira virtual e terá transmissão no canal oficial do […]

Em cumprimento às requisições expedidas pelo Ministério Público, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMAJU) deflagraram fiscalizações no Sítio Pau Seco, em Juazeiro do Norte, a fim de constatarem eventuais irregularidades de ordem ambiental e urbanística nas atividades das Empresas de Extração de Pedras situadas na localidade.  […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano), recomendou ao prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, que sejam adotadas as medidas necessárias para a melhor aplicação da Lei Municipal nº8.966/2005. A referida legislação proíbe, em seu artigo […]