O Juízo da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, que tem competência exclusiva para processar e julgar crimes ambientais na capital, acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará, feitos por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e condenou no dia 16 de outubro o casal Francisco Moreira Garcez e Maria Natália Nascimento […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura e Cagece garantam o abastecimento em localidades afetadas por falta d’água em TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Tianguá e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) garantam, de forma contínua e satisfatória, o abastecimento e a distribuição de água em comunidades afetadas por problemas de baixa pressão do sistema e falta d’água. A recomendação das 4ª […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Bela Cruz reforce coleta de lixo e orienta forças de segurança a identificar e prender donos de animais soltos em viasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nessa quinta-feira (17/10), que a Prefeitura da cidade recolha o lixo acumulado nas ruas e promova uma ampla divulgação para a população dos horários em que a coleta dos resíduos é realizada. Além da limpeza, a recomendação também […]
MP do Ceará orienta que Secretaria Estadual do Meio Ambiente suspenda elaboração do Plano de Manejo da APA da Serra de Baturité por falta de participação popularO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, recomendou na última quinta-feira (10/10) que a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (Sema) suspenda a elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra de Baturité, porque o documento está sendo […]
MPE entra na Justiça contra 27 candidatos que espalharam “santinhos” em vias públicas no dia da eleição em CratoO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 27ª Zona Eleitoral, ajuizou representações por propaganda irregular contra os três candidatos a prefeito e a vice no município de Crato, além de 21 candidatos a vereador. As ações foram ajuizadas pelo promotor Eleitoral Thiago Marques Vieira em razão do “derramamento de santinhos” próximo aos locais […]
MP do Ceará recomenda apreensão de veículos que provoquem barulho excessivo nas cidades de Nova Olinda, Altaneira e Santana do CaririO MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, recomendou, nessa terça-feira (01/10), às Polícias Militar e Civil, à Guarda Civil e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) das cidades de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri que apreendam qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo de forma abusiva, além de motocicletas […]
MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Arneiroz interdite “lixão” e implemente aterro sanitário em até 180 diasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, ingressou na última quinta-feira (26/10) com Ação Civil Pública para que a Justiça interdite o “lixão a céu aberto” do município e obrigue a Prefeitura a elaborar um plano para regulamentar a coleta de resíduos sólidos, assim como implemente […]
Operação Mata Atlântica em Pé 2024 aplica R$ 16 milhões em multas por desmatamento ilegal no CearáA edição 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé no Ceará resultou na aplicação de R$ 16.325.100,00 em multas por desmatamento ilegal em municípios cearenses. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27/09). A operação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Batalhão de […]
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e determina que coligação e candidatos à Prefeitura de Solonópole evitem poluição sonora na campanhaA Justiça acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou, nesta quinta-feira (19/09), que a coligação “De Mãos Dadas com o Povo” e os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro e Thiago de Sousa Bastos, respectivamente, não utilizem som acima do limite permitido pela legislação em carreatas, caminhadas […]
MP do Ceará entra na Justiça para que poder público regularize estação de tratamento de esgoto que vem causando danos ambientais em MarcoO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ajuizou, nesta quarta-feira (18/09), Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Ceará e a Prefeitura de Marco a regularizar a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Panacuí, na zona rural do município, sob pena de multa […]