O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, subscreveu Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), por intermédio da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC). Aprovada e emitida nessa segunda-feira (20/07), a Nota Técnica defende a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]

A Polícia Civil prendeu nessa segunda-feira (20/07), em Caucaia, estelionatária foragida há cerca de um ano e denunciada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Horizonte. De acordo com o MPCE, a denunciada infringiu por sete vezes o artigo 357, parágrafo 1º cumulado com o artigo 69, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou nesta terça-feira (21/07) a empresa Colosso, em Fortaleza, para apurar, entre outros, a cobrança de ingressos com valores abusivos para o evento drive-in denominado “Colosso Open Vibes”, programado para acontecer entre 23 e 26 de julho de 2020. Após receber denúncia de um consumidor, o MPCE instaurou nessa segunda-feira (20/07) um Procedimento Administrativo a fim […]

Membros e servidores do MP brasileiro, bem como toda a população, têm até o dia 31 de julho para responder consulta do Conselho Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP). O prazo, inicialmente previsto até 15 de julho, foi prorrogado para que todos possam preencher questionário que servirá como base […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou nesta sexta-feira (17/07) as academias Green Life e Smart Fit para que respeitem os direitos dos consumidores. O Decon recebeu denúncias de alunos relatando dificuldades para cancelar os contratos firmados com as academias durante […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove nesta sexta-feira (17/07), às 9h, audiência extrajudicial virtual para discutir e buscar soluções para o problema das aglomerações nos ônibus destinados ao transporte público. Será discutida também a possibilidade de aumento da frota de veículos em circulação, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação na terça-feira (15/07) para que os veículos de imprensa das duas cidades estabeleçam tratamento isonômico aos pré-candidatos durante o período de entrevistas eleitorais, bem como obedeçam à legislação.  A Promotoria recomenda que, no editorial e no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, vem a público informar que instaurou um Inquérito Civil, a partir de matéria veiculada no site ‘The Intercept Brasil’, visando apurar denúncia de possíveis irregularidades em contratos e na prorrogação destes junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), responsável […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 59ª Zona que abrange a cidade de Pedra Branca, expediu, nesta quarta-feira (15/07), recomendações, em caráter preventivo, para orientar agentes públicos e pré-candidatos quanto à veiculação de publicidade institucional e propaganda eleitoral durante o período de eleições em Pedra Branca. Os documentos foram destinados ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro, e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Civil, deflagraram mais uma fase da Operação Granjeiro, na manhã desta quarta-feira (15/07). As diligências consistem no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão […]