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Categoria: Ministério Público do Estado do Ceará

CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Moraújo realize concurso público imediatamente   

O MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, requer na Justiça julgamento antecipado para que a prefeitura realize, imediatamente, concurso público para preencher os cargos atualmente ocupados por servidores temporários em todas as secretarias do Município. Caso a gestão descumpra a decisão judicial, o MP requer pagamento de multa diária […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, Moralidade, MPCE

TJ mantém decisão favorável ao MP do Ceará para suspender evento “Forricó 2024” por ultrapassar orçamento do município

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, na última sexta-feira (05/07), decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão indeferiu o recurso ajuizado pelo Município de Icó e manteve a liminar […]

8 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após atuação do MP do Ceará, dois homens são condenados por homicídio qualificado em Brejo Santo

Após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, o Conselho de Sentença de Brejo Santo condenou na última quarta-feira (05/07), Manoel Francisco de Sousa e Aluizio Valentim Gomes pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, contra J.M.I. Os réus também […]

5 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Procurador-geral de Justiça, Promoções e Remoções

Oito promotores de Justiça promovidos e removidos entram em exercício nesta sexta (05)

Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta sexta-feira (05/07), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os oito membros vão atuar em Promotorias de Justiça de entrância final localizadas nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Crato, Tauá e […]

5 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, GECOC, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Operação

MP do Ceará deflagra operação para prender gestores públicos suspeitos de “rachadinha” no município de Ipueiras

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (04/07), a Operação “Charco”. A ação apura suposto desvio de dinheiro público através de “rachadinha” entre gestores e servidores no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipueiras. Na ação, foram […]

4 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Aiuaba fiscalização mais rigorosa do trânsito

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou nessa terça-feira (02/07) que a Prefeitura intensifique a fiscalização do trânsito do município. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de estacionamento irregular, que estariam obstruindo vias públicas e provocando filas duplas e parada […]

4 de julho de 2024 Leia Mais
Caomace, Destaques, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP do Ceará lança Projeto Esgotamento Legal em Maranguape para incentivar ligação de moradias à rede de esgoto

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou, nesta quarta-feira (03), o Projeto Esgotamento Legal, em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da adesão ao serviço de esgoto em locais que já contam com a infraestrutura da rede. A ação é uma parceria do MP com […]

4 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP do Ceará consegue na Justiça que Prefeitura do Crato forneça transporte para tratamento de crianças com microcefalia

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato acatou Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, e determinou que a Prefeitura do Crato disponibilize transporte adequado para o tratamento de crianças que nasceram com microcefalia decorrente da síndrome congênita por Zika vírus. Ao todo, 37 pacientes necessitam do transporte, ao […]

3 de julho de 2024 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP Eleitoral requer que Polícia Federal investigue supostos crimes eleitorais em Eusébio

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 88ª Promotoria Eleitoral de Eusébio, requisitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará, nessa segunda-feira (01/07), a instauração de Inquéritos Policiais para apurar supostos crimes de fraudes no alistamento eleitoral de 124 eleitores do Município. A requisição foi feita pelo Promotor Eleitoral Jucelino Oliveira Soares. Conforme requerimento do […]

3 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Litígio Ceará x Piauí: Laudo do Exército é favorável ao estado do Ceará

Em nota pública divulgada na última sexta-feira (28), o Grupo Técnico de Trabalho que acompanha a disputa territorial entre Ceará e Piauí, avaliou que o laudo pericial produzido pelo Exército Brasileiro é favorável ao estado do Ceará. O laudo pericial, após a análise de dezenas de mapas históricos, é categórico em afirmar que, na quase […]

3 de julho de 2024 Leia Mais