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Categoria: MP do Ceará

Caomace, Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda melhorias estruturais e sanitárias no Mercado Público do Arapá, em Tianguá

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 24 de junho, que a Prefeitura de Tianguá adote providências para solucionar problemas relacionados à estrutura, à higiene e ao funcionamento do Mercado Público do Arapá. A medida foi tomada após a 7ª Promotoria de Justiça da comarca receber denúncias sobre a situação de abandono do […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, LGPD, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte ajuste no sistema de procuração eletrônica para garantir proteção de dados pessoais

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) revisem e ajustem o sistema de procuração eletrônica disponível no site institucional. O objetivo é definir quais poderes estão sendo concedidos e, assim, assegurar que quem recebe o […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, MP do Ceará

Companhias aéreas e empresas de turismo são autuadas pelo Decon em mais de R$ 1 milhão por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de cerca de R$ 1.438.600,00 às companhias aéreas Latam, Azul, Gol e TAP, além das empresas intermediadoras Decolar e CVC Viagens, por práticas abusivas contra consumidores cearenses, como atraso e cancelamento de voos sem o atendimento […]

30 de junho de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Habitação, MP do Ceará

Empresa da capital é multada pelo MP por comercializar empreendimento “Casa Monã” em área de preservação permanente sem informar aos consumidores

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, multou a empresa SPE Cocó 01 Empreendimentos Imobiliários S/A, em aproximadamente, R$ 1,5 milhão por publicidade enganosa na venda de unidades do empreendimento “Casa Monã”, no bairro Cocó, em Fortaleza. A decisão apontou que a empresa não informou aos consumidores […]

30 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Em Redenção, acordo realizado pelo MP resulta em doação de equipamentos para reforçar a segurança pública e de recursos para o combate à fome

Após acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, um investigado doou para a Delegacia Municipal um armário‑cofre para depósito de armas, além de um drone para o Destacamento da Polícia Militar da cidade. Ele também concordou em destinar R$ 10 mil, […]

30 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Operação, Organizações Criminosas

MPCE/Gaeco deflagra operação contra chefes de facções criminosas e advogados que atuavam como mensageiros

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, nesta terça-feira (30/06), a operação “Mensageiros do Crime”, com o apoio da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP). O objetivo é desarticular uma rede de […]

30 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Institucional, MP do Ceará, Posse, Procurador-geral de Justiça

MP do Ceará empossa 34 novos promotores de Justiça e fortalece atuação no interior do estado 

O Ministério Público do Ceará empossou, nesta sexta-feira (26/06), 34 novos promotores de Justiça. A sessão solene ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos. Estiveram presentes na cerimônia membros e servidores do Ministério Público, além de autoridades e familiares dos novos membros.   Após a convocação dos novos promotores para compor […]

26 de junho de 2026 Leia Mais
Caomace, Destaques, MP do Ceará, MPCE

MP cobra adoção de políticas públicas para deter aumento da população de capivaras em áreas urbanas do Ceará

O Ministério Público do Ceará oficiará órgãos ambientais para adotarem políticas e medidas de controle da população de capivaras em áreas urbanas do Estado, visando à proteção da saúde pública e à preservação do equilíbrio ecológico. A iniciativa é um dos encaminhamentos do I Encontro Técnico de Gestão da Fauna Silvestre, realizado na última quinta-feira […]

26 de junho de 2026 Leia Mais
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Caosaúde, Destaques, Fiscalização, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Fiscalização do MP do Ceará resulta em interdição de clínica de reabilitação clandestina em Juazeiro do Norte

A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte interditou, nessa quarta-feira (24/06), clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no município. A medida foi adotada após inspeção do Ministério Público do Ceará constatar diversas irregularidades no local, que funcionava sem as autorizações e […]

26 de junho de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina que Prefeitura de Sobral suspenda contratações temporárias irregulares na área da saúde

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou, nessa segunda-feira (22/06), a suspensão das nomeações de profissionais de saúde, realizadas após processos seletivos simplificados da Prefeitura de Sobral. Segundo o MP, as contratações não apresentam indicação excepcional que justificaria a dispensa de concurso público. A decisão é referente aos Editais nº 01/2025, nº […]

26 de junho de 2026 Leia Mais