O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), do Ministério Público do Ceará, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (23/07), uma fiscalização na Cidade Fortal, na capital, para verificar as condições de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência, buscando assegurar o cumprimento da legislação durante a micareta. O coordenador auxiliar […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, expediu recomendação preventiva para combater a possível venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o XII Granchitão 2026. O evento vai até o dia 25 de julho na Arena Beira Rio, em Granja. A recomendação é direcionada ao prefeito de Granja, ao comandante da Polícia Militar, ao delegado da Polícia Civil […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade […]
O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho […]
A partir de agora, é possível consultar de forma rápida e intuitiva o repasse do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aos estados e municípios. Nessa terça (21/07), o Conselho Nacional dos Procurador-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou o projeto “Chama o VAAR” com dados atualizados da situação de cada ente federativo. O objetivo da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que os organizadores do Fortal 2026 e do Festival Halleluya adotem medidas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras violações de direitos de crianças e adolescentes durante os eventos, que ocorrerão nesta semana, em Fortaleza. O MP também orienta que seja […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ingressou com Ação Civil Pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (COOPERFAB) para garantir melhorias no transporte intermunicipal na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), participou na tarde dessa terça-feira (21/07) da fiscalização da estrutura do evento Halleluya, que ocorrerá no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza. A fiscalização conjunta integra o projeto “Folia Cidadã”, iniciativa do CAODHC e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quarta-feira (22/07), a partir das 8h30, audiência pública para debater propostas de melhorias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltado a crianças e adolescentes na capital. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. […]
O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública com pedido de indenização por danos morais coletivos contra o Município de Quixeramobim, o prefeito e o secretário municipal de Cultura e Turismo. A medida foi motivada em razão dos gastos de R$ 690 mil com atrações do Carnacentral 2024, realizado enquanto o município estava em […]
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