O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou nesta sexta-feira (19/12) com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Marco a suspender, de forma imediata, o processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Edital nº 1/2025. A medida busca declarar a nulidade da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com as Promotorias de Justiça que atuam junto a 6ª Vara do Júri de Fortaleza, apresentou nesta sexta-feira (19/12) as alegações finais na Ação Penal que apura a morte de advogado criminalista vítima de homicídio […]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão do qual o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), viabilizou a devolução de mais de 34 milhões aos cofres do Estado desde setembro até esta sexta-feira (19/12). Durante esse período, foram […]
Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça decretou nessa quinta-feira (18/12) a inelegibilidade do ex-prefeito de Ipu, Robério Moreira; da ex-secretária de Educação Terezinha Rufino; e de Carlos Sérgio Rufino e Albertina Ribeiro, ambos candidatos a prefeito e vice-prefeita nas últimas eleições municipais de Ipu. Carlos Sérgio Rufino também já foi prefeito de Ipu […]
O Ministério Público do Ceará denunciou, nessa quarta-feira (17/12), quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, […]
O Ministério Público do Ceará realizou nesta quinta-feira (18/12) a posse da procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa como corregedora-geral, reconduzida ao cargo, e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), todos para o biênio 2026/2027. Realizada no auditório da Procuradoria Geral […]
O Ministério Público do Ceará conseguiu duas decisões favoráveis no processo que investiga irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, banca responsável pela realização de concursos públicos da Prefeitura de Maranguape. Na esfera judicial, a 2ª Vara Cível da comarca acolheu Ação Civil Pública (ACP) e determinou a suspensão imediata dos certames. A decisão da Justiça […]
O Memorial e o Espaço Cultural do MP registraram público recorde neste ano de 2025, superando em mais que o dobro o número de visitantes de 2024. Ao longo do ano, 2.496 pessoas passaram pelos locais, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, somando visitas espontâneas e agendadas de grupos. O aumento […]
O MP do Ceará recebeu, na última sexta-feira (12/12), o Selo de Boas Práticas das Ouvidorias-Gerais, concedido Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A premiação reconheceu o projeto “Ouvidoria na Praça” pela atuação na promoção dos direitos fundamentais e no fortalecimento da escuta ativa e resolutiva pelo MP brasileiro. O selo foi entregue durante solenidade, em […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, expediu a Recomendação para que a Prefeitura, secretarias, Procuradoria Geral do Município e Câmara de Vereadores adotem medidas que garantam a publicidade e atualização de informações nos portais da transparência, com integração ao Diário Oficial do Município. A iniciativa decorre de […]
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