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Categoria: MP do Ceará

CAODPP, Caosaúde, Destaques, Direitos Humanos, Inquérito Civil Público, MP do Ceará, Saúde

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte e Organização Social garantam transparência na gestão de unidades de saúde

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu nesta segunda-feira (22/06), em caráter liminar, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), organização social (OS) responsável por administrar estabelecimentos de saúde no município, regularizem, em até 60 dias, a transparência dos contratos […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP orienta Prefeitura de Barroquinha a nomear servidor efetivo para atuar como agente de contratação em processos licitatórios

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Frecheirinha adote ponto biométrico para servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou à Prefeitura a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico para os servidores municipais. O documento aponta a ausência de controle adequado da jornada de trabalho de efetivos, comissionados e temporários, gerando risco de recebimento de remuneração sem que eles […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, NUCRIM

MP obtém decisões favoráveis no TJCE, STJ e STF em casos de buscas pessoais, domiciliares e divulgação de imagens íntimas sem consentimento

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu, no mês de maio, decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fortalecem teses institucionais relevantes na atuação ministerial, em temas como legalidade de buscas […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Mediação, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará promoverá manhã de serviços para comemorar os 26 anos de atuação do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba, em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará promoverá, no dia 27 de junho, ação social para comemorar os 26 anos de atuação do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba (Numec – Parangaba). A ação ocorrerá das 8h às 12h na sede do núcleo, em Fortaleza, e será voltada para os moradores do local. Durante a ação, diversos […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Caopij, Conselho Tutelar, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará emite nota técnica para alertar conselheiros tutelares de que termo de responsabilidade não substitui guarda judicial de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou nota técnica para orientar membros do MP e conselheiros tutelares sobre a natureza jurídica do termo de responsabilidade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De caráter administrativo e educativo, o documento deve ser utilizado […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Assistência Social, Caocidadania, Cidadania, Destaques, ESMP, MP do Ceará

MP do Ceará promoverá Semana Estadual do Migrante e do Refugiado

O Ministério Público do Ceará promoverá a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado, nos dias 24 e 25 de junho. Durante os dois dias, serão realizados uma capacitação sobre a temática e um seminário, que abordará temas como boas práticas institucionais e políticas públicas nacionais e estaduais de migração, refúgio e apatridia. Interessados em […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Caomace, Destaques, Ecologia, Gaema, Meio Ambiente, MP do Ceará

MP do Ceará sediará II Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Ceará

O Ministério Público do Ceará vai sediar, entre os dias 23 e 25 de junho, o II Fórum de Gestão da Fauna Silvestre do Estado do Ceará, com o tema “Das Diretrizes ao Fortalecimento Interinstitucional”. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e reunirá especialistas, gestores públicos e a sociedade […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, MP do Ceará, Saúde

MP do Ceará recomenda que Prefeitura garanta funcionamento adequado do Hospital Regional de Iguatu

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta sexta-feira (19/06), que a Prefeitura adote medidas para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional do Município. A recomendação foi expedida após o MP ser informado da existência de possíveis falhas estruturais, falta de insumos, insuficiência de profissionais, desorganização […]

19 de junho de 2026 Leia Mais
Gaeco, MP do Ceará, MPCE, NUAVV, Procurador-geral de Justiça

PGJ Herbet Santos visita sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte e debate ações estratégicas com membros e instituições parceiras

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, cumpriu, nesta sexta-feira (19/06), agenda de reuniões na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, na região do Cariri. Acompanhado do subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), Renato Magalhães, o PGJ dialogou […]

19 de junho de 2026 Leia Mais