O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, celebrou neste mês três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os candidatos ao cargo de prefeito e representantes das coligações dos municípios de Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole para evitar poluição sonora, resguardando a ordem e o sossego público durante […]
MP do Ceará entra na Justiça para que poder público regularize estação de tratamento de esgoto que vem causando danos ambientais em MarcoO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ajuizou, nesta quarta-feira (18/09), Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Ceará e a Prefeitura de Marco a regularizar a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Panacuí, na zona rural do município, sob pena de multa […]
MPE orienta candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Aurora a não oferecerem serviços à população em troca de votoO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 69ª Zona, orientou, nessa terça-feira (17/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Aurora, bem como os demais agentes públicos do município, não ofereçam serviços à população com finalidade eleitoral. A recomendação foi expedida após o MPE receber denúncias de que candidatos […]
MP do Ceará fará nesta sexta (20) audiência pública para discutir concurso municipal de 2023 em JaguaribaraO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jaguaribara, em parceria com a Câmara dos Vereadores da cidade, realizará, nesta sexta-feira (20/09), audiência pública para discutir o concurso público realizado em Jaguaribara em 2023 e as preocupações dos candidatos que estão no cadastro de reserva. O encontro, previsto […]
Servidores de Itatira são presos em operação do MP do Ceará e da Delegacia de Combate à Corrupção por suspeita de desviar verbas e fraudar licitaçõesA terceira fase da operação Hasta do Ministério Público do Estado do Ceará e da Delegacia de Combate à Corrupção resultou na prisão, nesta terça-feira (17/09), de seis pessoas em Itatira. Entre os detidos, estão a secretária de Finanças, o controlador do Município e um ordenador de despesa da prefeitura. Os investigados são suspeitos de […]
Após atuação do MP do Ceará, Tribunal do Júri condena homem por sequestro e tentativa de feminicídio em PacotiO Tribunal do Júri da comarca de Pacoti acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na última quinta-feira (11), Pedro Luan Ramos do Nascimento a 17 anos e 4 meses de prisão por sequestro e tentativa de feminicídio contra a ex-namorada. De acordo com a denúncia do MP, o réu […]
MP do Ceará aciona a Justiça para embargar atividades de empresa suspeita de desmatar e usar agrotóxicos de forma irregular em Tabuleiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nessa segunda-feira (16/09), para obrigar a Prefeitura de Tabuleiro do Norte a embargar as atividades e anular as licenças ambientais irregulares concedidas ao empreendimento Nova Agro Agropecuária LTDA. A ação é resultado de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro […]
Operação do MP do Ceará resulta na prisão de ex-secretário de Cultura de Nova Olinda suspeito de praticar “rachadinha”O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou na manhã desta terça-feira (17/09) a Operação “Secretaria de luxo” no município de Nova Olinda. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Cultura municipal e nas casas de servidores e do ex-secretário da pasta Willyan Fagner Alves de Matos, conhecido como […]
PGJ entrega sede das Promotorias de Justiça de Aquiraz nesta segunda-feira (16)O Ministério Público do Estado do Ceará inaugurou nesta segunda-feira (16/09) a sede das Promotorias de Justiça de Aquiraz. A unidade atenderá às demandas de mais de 80 mil habitantes da comarca. A inauguração foi oficializada pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, contou com a presença de membros e servidores do MP do Ceará, autoridades […]
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprova proposta de criação das Subprocuradorias-geraisO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta segunda-feira (16/09), durante a 3ª Sessão Extraordinária, proposta do Procurador-Geral de Justiça que prevê a criação de 4 (quatro) subprocuradorias-gerais de Justiça, sendo duas com foco na área finalística, Institucional e Jurídica, e outras duas com foco na área meio, a de Governança e […]