O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 72ª Zona Eleitoral, recomendou nesta terça-feira (27/08) uma série de condutas a serem seguidas por agentes públicos de Jaguaretama durante as eleições 2024. As orientações valem para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Segundo a recomendação expedida pelo promotor Eleitoral Jailton Felipe da Silva, os […]
Justiça atende pedido do MP Eleitoral e condena candidata à Prefeitura de Orós e deputado a pagar multa por propaganda antecipadaA Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 15ª Zona, e condenou, nessa terça-feira (27/08), a candidata à Prefeitura de Orós, Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada durante a pré-campanha. Os dois terão que pagar, cada um, multa de R$ 10 mil pela […]
MP do Ceará recomenda que prefeitura de Santa Quitéria publique edital de concurso público conforme Termo de Ajustamento de CondutaCom a proximidade da publicação do edital de concurso público municipal em Santa Quitéria, o Ministério Público do Estado do Ceará expediu, no último domingo (25/08), recomendação preventiva para que a prefeitura ajuste as cláusulas e requisitos do edital às condições já acordadas com a 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria. A orientação visa a […]
MP do Ceará divulga campanha “Eu Respeito o Não” durante jogos na Arena CastelãoNesse domingo (25) e segunda-feira (26), a Arena Castelão, em Fortaleza, foi palco não só de partidas de futebol, mas também da divulgação da Campanha “Eu Respeito o Não”, do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MP do Ceará. A ação fez parte do lançamento da campanha de conscientização #EuLigo 180. Os torcedores receberam […]
MP do Ceará deflagra nova fase de operação que apura crimes praticados por integrantes de torcidas organizadasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), deflagrou na manhã desta terça-feira (27/08) a segunda fase da operação “Apito Final”, que apura participação de integrantes de torcidas organizadas em conflitos e tumultos. A operação tem apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil e da 3ª […]
Justiça acata ação do Ministério Público Eleitoral e rejeita registro de candidatura a cargo de vereador em CaucaiaApós representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral reconheceu, nesta segunda-feira (26/08), a inelegibilidade do registro de candidatura de Neliomar Meneses da Costa ao cargo de vereador no município de Caucaia. A decisão foi baseada em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que apontou a inelegibilidade em razão de condenação criminal transitada […]
MP do Ceará ajuíza ação para que Governo do Estado crie plataforma com dados do sistema penitenciário e evite prisões injustasO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (22/08), pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a criar e implantar um sistema informatizado, atualizado e inteligente para fiscalizar presídios e controlar as prisões provisórias e definitivas, evitando assim ilegalidades e erros durante o processo. A ideia é que […]
Justiça acata pedido do MP do Ceará e determina que Prefeitura de Pacatuba elabore Plano de Gestão de Resíduos SólidosApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou a Prefeitura de Pacatuba a elaborar, em até 120 dias, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Elizabeba Tomé, da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, os resíduos sólidos […]
Enfrentamento à violência contra mulher é tema de ciclo de debates promovido pelo MP do Ceará nesta sexta-feira (23)O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e seus aspectos legais foram discutidos na manhã desta sexta-feira (23) durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O evento, que celebrou os 18 anos da lei, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza […]
Direito à educação inclusiva da pessoa autista será tema de palestra do MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá nesta segunda-feira (26/08) o evento on-line “O Direito à Educação Inclusiva: legislações relacionadas à pessoa autista”. O encontro ocorrerá […]