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Categoria: MPCE

Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça determina que município de Tianguá apresente medidas para publicar listas de espera para consultas e procedimentos no SUS

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, de Defesa da Saúde Pública, a Justiça reconheceu a natureza estrutural do processo e determinou, em 21 de junho, que o município de Tianguá apresente as medidas para garantir a publicação das listas de espera para consultas […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata teses do MPCE e condena réu a oito anos de prisão por tentar matar homem por dívida de R$ 30,00 em Milagres 

A Justiça acatou todas as teses de acusação formuladas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 22 de junho, à pena de 08 (oito) anos de reclusão o réu José Wellinginthon Santos Batista por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. O motivo do crime foi uma dívida de R$ 30,00 referente à compra […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Caopij, Destaques, Inspeções, MPCE, Sistema Socioeducativo

MPCE monitora Creas de 55 municípios para verificar execução de medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça, como o apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou, nos meses de abril a junho, 72 inspeções nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais e regionais. As unidades são responsáveis […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Corregedoria-Geral, MPCE, Rápidas

MPCE discute nova regulamentação de atividades de cartórios e tabelionato de notas com Corregedoria Geral de Justiça 

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelas 25ª e 26ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, debateu na última terça-feira (20), com a Corregedoria Geral de Justiça, a repercussão nos registros e averbações das fundações e associações privadas do Provimento 04/2023/CGJCE, que regulamenta as atividades exercidas por cartórios e tabelionato de notas. No encontro, foram discutidas ações para unificar a atuação dos cartórios de […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Cedro suspenda processo seletivo irregular e realize concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que o Município suspenda o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023 em virtude de irregularidades presentes na seleção. No documento, expedido em 1º de junho deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou também recomendou […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, GECOC, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE deflagra operação contra supostas fraudes na compra de combustível para veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (27/06), a operação “Aditivo”, que investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Decon multa Aeroporto de Fortaleza em mais de R$ 1 milhão por cobrança abusiva de estacionamento

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Caosaúde, Destaques, MPCE, Saúde

MPCE recomenda que Secretaria da Saúde do Estado providencie ambulância para transporte de bebês de médio e baixo risco entre hospitais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, recomendou nesta segunda-feira (26/06) que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) adote providências necessárias para aquisição de ambulância devidamente equipada para transporte de recém-nascidos de médio e baixo risco entre […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
CAODPP, Caosaúde, Destaques, MPCE, Saúde, Vidas preservadas

MPCE promove sessão de cinema para usuários dos Centros de Atenção Psicossocial de Fortaleza 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26/06), uma sessão de cinema, no Shopping Del Paseo, para 118 usuários e funcionários dos 15 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza. Eles assistiram ao filme “Divertidamente”, como parte do projeto “Cine V!das: experiências de viver”.  A ação foi realizada pelo Centro […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação, Interior, MPCE, Pessoa com deficiência, TAC

MPCE ajuíza ação para município de Quixeré evitar discriminação contra alunos com deficiência e garantir acesso à educação 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam evitadas discriminações de alunos com deficiência nas escolas do município de Quixeré. O TAC havia sido firmado entre o MP e a Prefeitura, após reclamações […]

26 de junho de 2023 Leia Mais