O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta terça-feira (08/02), que 73 municípios adotem as providências necessárias para garantir o início imediato da vacinação contra a Covid-19 para crianças que tenham entre 5 a 11 anos, dando prioridade as que estão institucionalizadas e/ou que possuem deficiência e comorbidades. Nas recomendações, o MPCE […]
Atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual concedeu quatro liminares, na última sexta-feira (04/02), em desfavor de ex-gestoras do Município de São Benedito, por atos de improbidade administrativa. As quatro ações civis públicas foram ajuizadas no dia 27 de janeiro pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da […]
O Ministério Público do Estado do Estado do Ceará (MPCE) emitiu Nota de Esclarecimento diante da repercussão de posicionamentos de membros da Instituição a respeito da vacinação infantil contra Covid-19. Sobre esse fato, é importante destacar: Em 26 de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e […]
O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Ceará (MPCE) se reuniu virtualmente, nesta quinta-feira (03/02), com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). Na ocasião, foi discutida a possibilidade de se firmar um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos no Projeto […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) julgará, na próxima segunda-feira (07/02), às 9h, os requerimentos de inscrição definitiva dos candidatos do concurso para promotor de Justiça. O julgamento dos pedidos ocorrerá na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que será transmitida pelo canal do Youtube do MPCE. Acesse o Edital nº […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (03/02), com a Prefeitura de Moraújo, com a finalidade de realização de concurso público no município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Junior […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou nesta quinta-feira (03/02) à prefeita de Ocara, Amália Lopes de Sousa, a realização de concurso público, no prazo de 90 dias, para professores, enfermeiros e outros cargos efetivos do Poder Executivo da cidade. No documento, o MPCE reforça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação aos conselheiros tutelares de Fortaleza requerendo que eles adotem providências para garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, junto aos respectivos pais e responsáveis. A recomendação assinada pela promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, titular da 78ª Promotoria de […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira (02/02), resultado do Censo Geral da População em Situação de Rua de Fortaleza de 2021. A recomendação foi feita pela 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, por meio da promotora […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) prorrogou, até 14 de fevereiro, as inscrições para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. As inscrições são para projetos nas áreas de proteção e defesa do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico e cultural, entre outros direitos e interesses […]
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