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Categoria: MPCE

Destaques, Institucional, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Manuel Pinheiro é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça em ato do governador divulgado nesta quarta (22/12)

O nome do promotor de Justiça Manuel Pinheiro foi confirmado para mais dois anos à frente do Ministério Público do Estado do Ceará (biênio 2022-2023). O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (22/12), por meio de ato assinado pelo governador do Estado, Camilo Santana, no Palácio do Governo, com a presença do promotor de Justiça […]

22 de dezembro de 2021 Leia Mais
CAODPP, Cidadania, Destaques, Educação, Interior, MPCE, Patrimônio Público

MPCE realiza entrega de cartilhas de projetos de educação e cidadania aos municípios de Crato, Assaré e Brejo Santo

Nessa quinta-feira (16/12), cartilhas educativas do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram entregues, formalmente, às cidades de Crato, Assaré e Brejo Santo. Realizada em conjunto com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, de Crato, e as respectivas Secretarias Municipais de […]

21 de dezembro de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Idoso, MPCE, Pessoa com deficiência, Rápidas

MPCE presta contas sobre atuação em Promotoria da Pessoa Idosa de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, publicou nessa sexta (17/12) um Relatório da Atuação referente ao biênio 2020 – 2021. Segundo o titular da 1ª Promotoria de […]

21 de dezembro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Grupo Especial Coronavírus, Interior, MPCE, Recomendação, Vacinação

MPCE recomenda que 63 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta segunda-feira (20/12), que 63 municípios do Estado adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Educação, MPCE

Decon instaura procedimento administrativo para apurar exigência abusiva de material didático

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, nesta sexta-feira (17/12), procedimento administrativo e notificação contra a instituição educacional 7 de Setembro. A medida foi tomada em função de denúncia enviada ao Decon pela Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), que relatou possíveis práticas abusivas com a nova implementação de ensino padrão da […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Tauá: Ações movidas pelo MPCE resultam em condenação de réus por abuso sexual infantil a penas que ultrapassam 65 anos de prisão

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única Criminal de Tauá concluiu o julgamento de diversas ações penais ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, responsável pela proteção à infância e à juventude, relativas a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. As penas chegam a 65 anos de […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação, Transporte público

Iguatu: MPCE recomenda que Município regularize situação de veículos e condutores de transporte escolar durante as férias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 16 de dezembro, que o Município de Iguatu regularize, no prazo de 15 dias, os tacógrafos dos veículos utilizados no transporte escolar. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Quixadá: Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia réu a 123 anos de prisão por assassinato de policiais militares

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Conselho de Sentença do Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou José Massiano Ribeiro à pena de 123 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de três policiais militares no dia 30 de junho de 2016, no acesso ao […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Jati: Justiça atende ação do MPCE e determina pagamento retroativo a servidores da Prefeitura que recebiam menos de um salário mínimo

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que o Município de Jati pague remuneração aos servidores municipais concursados, estáveis e temporários que estavam submetidos à Lei nº 101/93 e chegaram a receber menos que um salário mínimo. O valor é de R$ 678,00 e corresponde ao salário mínimo […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Caosaúde, Coronavírus, Destaques, MPCE, Vacinação

MPCE solicita ao Cremec informações sobre atestado médico que dispensa vacinação contra Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), solicitou ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), nesta sexta-feira (17/12), que adote as providências cabíveis e repasse ao MP informações sobre a emissão de atestado médico que dispensa a aplicação de vacina contra a Covid-19 e sobre a realização de […]

17 de dezembro de 2021 Leia Mais