O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, e o Ministério Público de Contas enviaram ofício na última segunda-feira (06/07) à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Horizonte para apurar eventuais irregularidades na aquisição de jazigos destinados ao sepultamento de pessoas em situação […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona do Estado, recomendou, na última segunda-feira (06/07), impessoalidade à prefeita de Icó, Laís Nunes. O MPCE deu prazo de 48 horas para que sejam excluídas ou reeditadas todas as publicações – em especial, três postagens enviadas pela Promotoria à Prefeita Municipal de Icó – nas redes sociais Facebook e Instagram e no site do Poder Executivo da cidade que fazem promoção pessoal à figura […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promove na próxima sexta-feira (10/07), às 9h30, uma videoconferência com o tema “Registro de Candidaturas” para eleições municipais. O evento online, que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), é destinado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, nesta segunda-feira (06/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes à transparência da gestão pública no âmbito do Poder Executivo do Município. A Câmara de Vereadores da cidade tem até 30 dias improrrogáveis para apresentar […]

A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral realizou, desde o início da pandemia do Coronavírus no Ceará, 347 atendimentos ao público, dos quais 103 evoluíram para reclamações formais. O órgão, coordenado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger e que permanece, em pleno funcionamento, atendendo o público da […]

Membros, servidores, estagiários e colaboradores das unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza, retornaram ao trabalho presencial nesta segunda-feira (06/07). Com o intuito de preservar a saúde e a segurança de todos que integram o MPCE, o retorno acontece de forma gradual, em regime de escala, com número reduzido de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), informa que o webinar com o tema “Tratado de Marraqueche: aspectos constitucionais e jurídicos” tem nova data e será realizado no dia 10 de julho, a partir […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), inicia, a partir da próxima quarta-feira (08/07), a série de videoconferências “Retorno gradual ao trabalho presencial”. Ao todo, serão realizados quatro encontros online, por meio da plataforma Microsoft Teams, com recomendações e cuidados para uma […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona que abrange os municípios de Aracoiaba e Ocara, recomendou nesta sexta-feira (03/07) que os veículos de comunicação das duas cidades, inclusive as páginas de redes sociais, se abstenham da divulgação, por qualquer meio, de pesquisas relacionadas com as eleições […]