O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no próximo dia 29 de abril, a partir das 9h, a palestra “Cidades Inteligentes, E-Governo e Novas Tecnologias: Impactos nas Relações Jurídicas da Sociedade”. O evento, voltado para o público em geral, será transmitido pelo Microsoft Teams e é realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta terça-feira (27/04), mais um evento da programação do Abril Digital. A palestra “Administração Pública Pós-Humana”, ministrada pelo juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, tratou da importância da inovação no Direito Administrativo em todas as esferas da administração […]
A Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP) promove, nesta quarta-feira (28/04), das 14h30 às 18h30, o evento virtual “Redes Sociais e Pedofilia: diagnósticos e soluções”. O encontro virtual, voltado para membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de assistentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Crato, denunciou o médico Benjamim Alencar por homicídio culposo da digital influencer Liliane Amorim. Conforme o MPCE, Benjamim Alencar agiu de forma imprudente e negligente, tendo violado ainda as regras técnicas de sua profissão e o dever jurídico de cuidado e proteção que […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou, nessa segunda-feira (26/04), a empresa Hapvida Assistência Médica LTDA a pagar multa no valor de 100.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) do Ceará, o que corresponde a R$ 468.333,00, por impor, indistintamente a todos os médicos conveniados, que receitem determinados medicamentos no tratamento de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no próximo dia 27 de abril, a partir das 10h, a palestra “Administração Pública Pós-Humana”. O evento, que é aberto ao público, será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams e é realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 179/2021 assinado nesta segunda-feira (26/04), prorrogou, até o dia 13 de maio, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida, publicada hoje no Diário Oficial do MPCE, ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), realizou, na última quinta (22) e sexta-feira (23), uma capacitação com o tema “Mediação on-line”. Voltada para os mediadores comunitários do Pronumec, a formação foi realizada pela Plataforma Google Meet, tendo como objetivo capacitar os mediadores para realizarem […]
A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, na próxima quinta-feira (29/04), às 16h, mais duas palestras do Projeto Diálogos Ambientais. Na oportunidade serão debatidos os resultados do Projeto Amazônia Legal Sem Resíduos, bem como as políticas públicas de regularização ambiental e fundiária na Amazônia Legal. O evento será realizado de maneira virtual e terá transmissão no canal oficial do […]
A educação é direito constitucional garantido a todas as pessoas. O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), isto é, a Lei nº 9.394/96, determina que deve ser ofertado ensino especial para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o Ministério Público do […]
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