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Categoria: MPCE

Consumidor, DECON, Destaques, MPCE, Recomendação

Decon fiscaliza agências da Caixa Econômica Federal em Fortaleza e Caucaia após reinício do pagamento de auxílio emergencial

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou nesta terça-feira (06/04) e quarta-feira (07/04) seis agências da Caixa Econômica Federal (CEF) nos municípios de Fortaleza e Caucaia. O objetivo da operação foi verificar se as instituições bancárias cumpriam o decreto estadual de combate […]

7 de abril de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

Covid-19: Prefeitura de Madalena acata recomendação do MPCE e divulga informações sobre plano de vacinação e número de doses aplicadas

A Prefeitura de Madalena acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou, nesta quarta-feira (07/04), à Promotoria de Justiça da cidade, o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. A Prefeitura da cidade também encaminhou ao MPCE informações sobre o controle da chegada de doses dos imunizantes ao Município e atualizou […]

7 de abril de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Destaques, MPCE

MPCE lança cartilha sobre desaparecimento de pessoas e site do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Estado do Ceará (PLIDCE), lançou, em evento virtual realizado na tarde desta quarta-feira (07/04), a cartilha “Desaparecimento de Pessoas no Ceará” e o site do PLIDCE. O lançamento ocorre em virtude do constante […]

7 de abril de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ajuíza Ação contra o Banco Bradesco por danos morais coletivos em Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou hoje (07/04) Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer e de reparação por danos morais coletivos, com pedido de antecipação de tutela, no valor de R$ 500 mil, contra o Banco Bradesco. A Ação requer que a agência localizada em Mauriti adote medidas necessárias à organização ao […]

7 de abril de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Destaques, MPCE

MPCE promove evento de lançamento de cartilha e site sobre localização e identificação de desaparecidos no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no Ceará (PLIDCE), promove, nesta quarta-feira (07/04), a partir das 14h, um evento virtual de lançamento da cartilha “Desaparecimento de Pessoas no Ceará” e do site do PLIDCE. O encontro on-line, que é aberto à sociedade em […]

7 de abril de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Covid-19: Após acordo com MPCE, prefeito e secretária da Saúde de Jijoca que furaram fila de vacinação terão que pagar multa e se retratar publicamente

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito do Município, Lindbergh Martins, e com a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, após os dois, que não fazem parte dos grupos prioritários, terem furado a fila de vacinação […]

6 de abril de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Destaques, Idoso, MPCE

MPCE contribui para formação e capacitação de representantes de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nessa terça-feira (06/04) de evento realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), com o objetivo de contribuir para a formação e capacitação dos representantes de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso. Eles atuarão em um importante espaço de participação popular, controle social e construção de políticas públicas específicas para a pessoa […]

6 de abril de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Caopij, Coronavírus, Destaques, Educação, MPCE, Saúde

MPCE visitará escolas públicas para verificar preparação para retorno às atividades presenciais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitará escolas públicas estaduais e administradas pelo Município de Fortaleza para verificar a preparação para o retorno às atividades presenciais nas instituições de ensino. Nesta quinta-feira (08/04), o MP Estadual, acompanhado de representantes da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), vai visitar algumas escolas públicas estaduais. Já na próxima terça-feira (13/04), será a vez do MPCE […]

6 de abril de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de São Benedito corrija falhas identificadas em seleção pública

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, encaminhou ao Município e à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nesta terça-feira (06/04), recomendação para que sejam corrigidas falhas no processo seletivo aberto para contratação de cuidadores e de psicólogo no Município. Os profissionais atuarão no serviço de acolhimento a crianças e adolescentes institucionalizados. A recomendação foi expedida […]

6 de abril de 2021 Leia Mais
ACP, Consumidor, Destaques, Interior, MPCE

TJCE defere recurso do MPCE e condena Município de Juazeiro do Norte a reformar Mercado Central

Em acórdão relatado pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou, no dia 5 de abril de 2021, a sentença de primeiro grau e condenou o Município de Juazeiro do Norte a realizar todas as reformas necessárias no Mercado Central Governador Adauto Bezerra. A decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE deu provimento a um recurso de apelação em Ação […]

6 de abril de 2021 Leia Mais