O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que as farmácias que realizam testes de Covid-19 na Capital apresentem plano de ação para prevenção e combate ao coronavírus, com adoção de medidas para atendimento a todas as normas sanitárias vigentes. As empresas foram notificadas na […]
Questões que envolvem os contratos de planos de saúde e a prestação dos serviços durante a pandemia foram discutidas na tarde desta segunda-feira (05/04), no canal do Youtube do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em palestra promovida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), apoia a divulgação do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O intuito é conhecer, por meio de cadastro e o censo estadual, o universo dessas pessoas e tornar acessíveis as ações e os serviços de saúde. O cadastro pode ser […]
O Ministério Público do Estado do Ceará parabeniza a Ouvidoria-Geral pelos 13 anos de serviços prestados à população. Desde 2008, a Ouvidoria-Geral do MPCE presta serviços à população cearense. O órgão foi criado pela Lei nº 14.093, decretada no dia 3 de abril de 2008, com o objetivo de implementar mecanismos que propiciem mais agilidade e transparência na atuação dos órgãos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal no Estado do Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará emitiram nota, nesta quarta-feira (31/03), manifestando-se sobre a necessidade de um retorno gradual e seguro das redes pública e privada de educação, quando […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), promoveu, na tarde desta quarta-feira (31/03), uma reunião virtual com representantes da Rede de Proteção da Infância e da Juventude dos municípios do Estado do Ceará. No encontro, que foi transmitido pela […]
Após recomendação emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Prefeitura de Arneiroz comunicou, nesta quarta-feira (31/03), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que revogou o decreto que estabelecia o pagamento de auxílio financeiro exclusivamente a ex-servidores temporários do Município, como forma de ajuda na crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus. O Executivo Municipal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se reuniu, nessa segunda-feira (29/03), com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia com o objetivo de que fossem apresentadas ações para a garantia do acesso à educação durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. O encontro […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Município nesta terça-feira (30/03) que se abstenha que promulgar leis e atos normativos que contrariem o isolamento rígido em vigor. O procedimento orienta que a administração municipal siga integral e imediatamente as medidas contidas nos Decretos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 69ª, 128ª e 129ª Promotorias de Justiça de Fortaleza – com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, reuniu-se, nessa segunda-feira (29/03), com o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Sérgio Pereira dos Santos. Participaram da reunião o secretário-executivo das […]